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Os 17 vereadores de Itapevi aprovaram 133 projetos de lei (PL) em 2018. Todos os projetos aprovados seguiram o rito regimental de tramitação, análise nas comissões permanentes, uma ou duas votações em plenário, antes de serem enviados para sanção ou veto do prefeito.
O total abrange projetos apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados e sancionado estão o PL 2599/2019, que solicita telefones de denúncia sobre crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; PL 2600/2018, que institui a campanha “setembro amarelo” e inclui no calendário municipal do dia prevenção ao suicídio; PL 2589/2018, que inclui a semana municipal de doação de sangue no calendário municipal e o PL 2586/2018, que deu início ao projeto Cãominhada.
Para conferir todos os projetos sancionados em 2018, a Câmara disponibiliza, em seu site, um banco de leis com toda legislação municipal em vigor.
Acesse o banco de leis: www.camaraitapevi.sp.gov.br
