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Foto: Câmara Municipal de Itapevi – Cunha Junior / CMI

Câmara de Itapevi aprova leis de proteção animal

Em 2018, a proteção animal também foi tema da pauta dos vereadores em Itapevi

Assim como ocorreram debates de políticas públicas para segurança pública, educação, transporte e combate às drogas na Câmara Municipal de Itapevi, os vereadores debateram e aprovaram, em 2018, leis de proteção aos animais na cidade.

As leis aprovadas são de autoria dos parlamentares e do poder executivo. Entre elas está a lei 2.555/18, que estabelece normas para o cuidado comunitário dos animais em situação de rua em Itapevi. A lei é de autoria da vereadora Mariza (PSL).

Já a lei 2.586/18, de autoria do vereador Bruxão Cavanha (PR), incluiu no calendário oficial da cidade o “Dia do Bem-Estar Animal e a Cãominhada”. Ainda de iniciativa da Câmara, a lei 2.627/19, de autoria do vereador Denis Lucas (PRB), autoriza a prefeitura a firmar parcerias para implantação de comedouros para alimentação de cães e gatos de rua em diferentes pontos da cidade.

De autoria da prefeitura, os vereadores aprovaram a lei municipal 2.574/18, que estabelece a proteção, defesa e controle dos animais domésticos e silvestres em Itapevi.

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