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Parlamentar apresentou projeto de lei que prevê implantação em equipamentos fixos e volantes
O radar não deve servir apenas para aumentar o número de multas, mas para a educação no trânsito. É o que defende o vice-presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nequinho Desanti (PMDB), que apresentou o projeto de lei 72/2016, que estabelece que os equipamentos sejam identificados com fita refletiva.
O objetivo é que os motoristas possam identificar os postes de afixação de radares que controlam a velocidade e, também, os aparelhos móveis de fiscalização eletrônica.
“O radar é implantado para controlar a velocidade da via e evitar acidentes, e não simplesmente a aplicação de multas”, aponta Nequinho. “A identificação com fita refletiva é um mecanismo eficiente de alerta para os motoristas que, por estarem cientes do radar, diminuirão a velocidade automaticamente, o que diminui riscos e auxilia na educação no trânsito”, comenta o vereador.
O parlamentar ressalta que a resolução nº 396 de 13 de dezembro de 2011 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN dispõe que é necessário garantir a visibilidade dos equipamentos.
A proposta prevê que a indicação esteja no radar e no poste em que estiver afixado. Nos casos em que a visualização do radar estiver prejudicada, o texto estipula a implantação de placas indicativas 50 metros antes do aparelho. “O projeto vem suplementar a legislação já vigente em detrimento de uma característica do município”, conclui.
