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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28/10) projeto de lei que permite a aplicação de vacinas e realização de testes rápidos em farmácias.
“Não queremos substituir a consulta com o médico; a ideia é que a legislação contribua com o trabalho do profissional e tenha mais acesso aos procedimentos”, afirmou a autora da proposta, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que afirma querer ampliar o acesso da população às vacinas.
Uma das exigências para que os procedimentos sejam oferecidos no comércio é uma sala de atendimento com tamanho mínimo de três metros quadrados, a fim de garantir o conforto, a segurança e a privacidade visual e sonora ao paciente.
A proposta preocupa o Conselho Regional de Medicina de São Paulo. “O projeto dá direito a diagnósticos e realizações de procedimentos a profissionais não capacitados para tais funções”, afirma o representante do Conselho Regional de Medicina, Lavínio Camarim.
Pelo Projeto de Lei 27/2017, os estabelecimentos passam a realizar, entre outros serviços, a aplicação de vacinas, a realização de testes e o atendimento para problemas de saúde autolimitados.
