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Lideranças receberam o secretário da Receita para debater sobre regularização de taxas, ITBI, procedimentos de fiscalização e regularização das vias públicas do município
A Associação Comercial e Industrial de Itapevi recebeu as entidades representativas da cidade, junto do poder público, para o 2° Encontro de Líderes que aconteceu na quarta-feira (25). O encontro propôs mudanças na regularização de taxas, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), procedimentos de fiscalização e regularização das vias públicas do município.
Estiveram presentes, além do conselheiro da Acita, Silvio Dutra, e o presidente do Conselho, Olímpio Rocha, os representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos (AEAT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Itapevi), do Rotary Clube Itapevi, do Lions Clube Itapevi Centro, do Cartório de Registro de Imóveis, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), que receberam o secretário da Receita, Luiz Cláudio de Freitas Leite, o secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego, Mauro Martins, o assessor do prefeito Igor Soares, Luiz Lopes, e o presidente da Câmara, Anderson Cavanha.
O presidente do AEAT, Carlos Eduardo de Souza, como engenheiro, criticou a morosidade nos processos de fiscalização e liberação das licenças dos seus projetos, situação semelhante pela qual passa o arquiteto e conselheiro da Acita, Silvio Dutra. “Ao invés de gerar a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) para já liberar o alvará da obra e depois atualizar o cadastro da propriedade, a prefeitura tem dificultado o processo que chega a demorar quase seis meses para então iniciar o trabalho”, relatou.
Muito receptivo ao encontro, o secretário da Receita afirmou que segue trabalhando para balizar as cobranças de taxas conforme a legislação permite, porém, para os líderes, são valores difíceis de serem compreendidos. Como o caso do ITBI, que “se continuar alto, as pessoas deixarão de pagar e, consequentemente, permanecerão com suas propriedades irregulares”, afirmou Carlos Eduardo, do AEAT.
A solução para este problema, para Luiz Claudio, é o município passar por um georreferenciamento minucioso, para atualização da planta da cidade, bem como, possibilitar a melhor arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Após duas horas de conversar, todas as partes se fizeram entender e se comprometeram a trabalhar juntos para solucionar os gargalos que impedem o avanço da cidade e, que de certa forma, impactam na rotina dos trabalhadores e moradores de Itapevi. O próximo encontro acontecerá no final do mês de maio, na sede da OAB.
Indústria e Comércio
Complementando a manhã de debates, o secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego, Mauro Martins, comentou sobre o trabalho que tem feito de capacitação profissional com os moradores de Itapevi. “A qualificação tem ajudado muito os munícipes a se colocarem no mercado, garantindo autoconfiança que eles levam para a sua vida pessoal e da sua família”.
Outro projeto da sua pasta prevê atrair novos investidores para Itapevi, onde isenta a cobrança do ISS e obrigada a contratação de funcionários da cidade, chamado Procita. Uma unidade do Sebrae na sede da secretaria auxilia micro e pequenos empresários com seu negócio.
Eventos também estão sendo programados para fomentar o turismo, sempre em vista de abrir novas oportunidades de emprego para todos.
Juliana Ibanhes
MTB: 75.147/SP
