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Suseli Honório
Fotos: Divulgação / Secretaria de Educação
Antes do período das férias escolares, os estudantes do 4º ano de todas as escolas da rede de ensino de Barueri participaram de grupos de estudos especiais sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Algumas escolas apresentaram o assunto por intermédio de vídeos, outras realizaram palestras sobre o tema. Os alunos tiraram dúvidas sobre direitos das crianças e do adolescente e, no final do período, apresentaram trabalhos como redações, seminários e mostras com cartazes e quadros sobre o assunto.
Sobre o ECA
A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.
O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social que dizem respeito aos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.
O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Tratam-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.
