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A Artesp – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São marcou para o próximo dia 28 de junho a Audiência Pública em que apresentará o Projeto de Concessão para a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 21).
A Audiência Pública Pública nº 01/2017é aberta ao público em geral e será realizada a partir das 10 horas, no auditório do DER (Av. do Estado, nº 777 – 5º andar – ala B. São Paulo – SP). Para participar da audiência, os interessados deverão se inscrever até às 16 horas do dia 27 de junho (quinta-feira), através de formulário disponível no site da ARTESP (http://www.ARTESP.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-rodovias.html). Por questões de segurança e ordem pública, caso o número de interessados seja superior à capacidade do auditório (185 lugares), a priorização das participações será definida de acordo com a ordem cronológica de inscrição. Para garantir o acesso de todos às informações que serão tratadas na Audiência, a ARTESP fará uma transmissão online da sessão em sua página oficial no Facebook (@ARTESPoficial).
A partir de amanhã, também será disponibilizado os documentos do projeto da concessão do Trecho Norte do Rodoanel para consulta pública no site da agência (www.artesp.sp.gov.br), dando ampla publicidade, transparência ao processo e oportunidade de participação da sociedade. O período de consulta pública é importante para o aprimoramento do projeto, fase em que será possível avaliar sugestões e informações que possam contribuir para a modelagem da concessão, edital, contrato e seus anexos, assim como prestar esclarecimentos aos interessados e à sociedade.
Para participar da consulta pública, os interessados devem analisar os documentos publicados no site da Artesp e encaminhar suas contribuições por escrito, conforme modelo disponível na página da consulta. As contribuições serão recebidas até às 18 horas do dia 13/07/2017, pelo e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham a identificação do participante e o contato (telefone ou e-mail).
