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Os deputados aprovaram nesta terça-feira (10/4) proposta que cria o plano de carreiras dos servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), instituição responsável por fiscalizar as concessionárias de energia, o gás canalizado e o saneamento básico.
Para o líder do governo na Alesp, deputado Carlos Cezar (PSB), o projeto fará os trabalhadores da Arsesp trabalharem com mais tranquilidade. “Existia uma ação do Ministério Público contra alguns cargos que precisariam ser readequados. Com a aprovação dessa proposta, a agência poderá desenvolver o brilhante trabalho que tem desenvolvido ao longo desse tempo”, disse. Segundo o deputado Teonílio Barba (PT), a medida possibilita aumento de salário para os funcionários da instituição.
“A importância é justamente criar o plano de carreira para criar uma evolução de salário, uma evolução técnica nos cargos, designar cargos de confiança e reduzir a quantidade de comissionados”, afirma.
O representante da Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo (Apar/SP) explica a importância da medida. “A Arsesp faz as revisões tarifárias, os cálculos dos preços que a população paga e especialmente controla a qualidade desses serviços. O projeto vai implantar um plano de carreira aguardado pelos funcionários há mais de 10 anos”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar 35/2017 é de autoria do governo paulista e ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
