
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei 128/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Bruxão Cavanha, que autoriza o uso compartilhado do táxi como transporte público. O texto segue para a sanção do prefeito Igor Soares, cabendo ao Executivo Municipal a tarefa de regulamentar a Lei no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.
De acordo com o artigo 2º da nova Lei aprovada, “o serviço de táxi com tarifa compartilhada permite que os veículos de transporte de passageiros denominados táxi, devidamente inscritos nos pontos fixos, captem passageiros em vias públicas”.
O artigo 4º informa como princípios do novo serviço a otimização, a racionalização e a eficiência do modal de transporte através do fomento à melhor utilização da capacidade de transporte dos táxis.
Já o artigo 9º estabelece que para garantir a viabilidade da tarifa compartilhada a rota deverá utilizar, sempre que possível, caminhos alternativos as da linha de ônibus.
Outro destaque da lei é o artigo 13, que determina que a forma de tarifação deverá ser idêntica para os diferentes sentidos de circulação da rota.
Conforme explicou o presidente do parlamento municipal, que representa a categoria e comentou fazer questão de manter o seu slogan de “sempre taxista”, o projeto é uma alternativa para desafogar o caótico trânsito da cidade: “Este projeto de lei tornou-se uma legítima reivindicação dos taxistas de nossa cidade, e esta lei trará novas oportunidades a esta importante classe trabalhadora”, justificou Bruxão Cavanha.
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