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Cultura será responsável pela liberação de eventos na cidade

reuniaocultura-jpg A Secretaria de Cultura e Turismo passa a ser a responsável em avaliar e autorizar o uso de vias e logradouros públicos para a realização de eventos, em Barueri. A normativa está no Decreto número 8.405, de 22 de agosto de 2016.

Para fazer cumprir a nova norma, a secretaria realizou uma reunião com representantes das secretarias de Saúde (Vigilância Sanitária), Transportes (Demutran), Assuntos de Segurança (Guarda Municipal) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por serem as envolvidas em realizações de eventos.

O Decreto determina que os requerimentos solicitando a utilização de vias e logradouros deverá ser protocolado na Secretaria de Cultura e Turismo com antecedência mínima de 90 dias. A autorização só poderá ser concedida a entidades culturais, religiosas, esportivas e promotoras de espetáculos artísticos.

reuniaocultura1-jpgA autorização, de acordo com o Decreto, também, ficará condicionada à formalização de Termo de Compromisso pelo qual a entidade interessada deverá cumprir algumas condições como: não interferência, sob qualquer forma, nos espaços não compreendidos na autorização; entrega das vias e/ou espaços, no término do evento, em perfeito estado, limpos e desobstruídos; instalação das estruturas necessárias com cumprimento das determinações oriundas do Corpo de Bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária com antecedência mínima de 5 dias antes do evento.

Há mais exigências aos solicitantes de vias e ou logradouros públicos, as quais visam organizar e preservar a cidade. O Decreto 8.405 foi publicado na edição de 23/8 do Jornal Oficial e está disponível no portal da prefeitura www.barueri.sp.gov.br.

Mais informações: Secretaria de Cultura e Turismo (11 4199-1600)

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