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JEC de Itapevi determina repasse de R$ 143 mil para aluguel de respiradores em UTIs da cidade

A juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, do JEC (Juizado Especial Cível) de Itapevi, determinou o repasse de R$ 143 mil para pagar, durante seis meses, o aluguel de dez respiradores para dez leitos de UTI criados pelo município para ajudar a combater a pandemia do novo coronavírus.
A verba é decorrente de ações penais e a decisão leva em consideração a recomendação do CNJ, de que magistrados priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde no combate à Covid-19.

 

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