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Por determinação do Governo Federal, por meio da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a responsabilidade pela iluminação pública passou a ser das prefeituras. Para possibilitar a execução deste serviço nos municípios, a Emenda Constitucional n.º 39, de 2002, criou a Cosip – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Em Barueri, a contribuição será cobrada a partir de abril, diretamente na conta de luz.
O valor arrecadado com a Cosip é integralmente destinado ao custeio e à modernização do sistema de iluminação pública da cidade, permitindo a implantação de lâmpadas de LED, monitoramento eficaz de lâmpadas queimadas e diminuição do consumo de energia com melhorias nos pontos de iluminação.
O valor da Cosip é proporcional ao consumo de energia, ou seja, pequenos consumidores pagarão menos que os demais. Estão isentas do pagamento, ligações classificadas como “Baixa Renda” que consumirem até 220 kWh por mês, e ligações residenciais que consumirem até 80 kWh por mês.
