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Professor Rafael reitera pedido do Fórum de Educação Municipal de Itapevi

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 4 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram o requerimento nº 747/2019 de autoria do Legislativo, o vereador Professor Rafael (Pode), em que ele reitera a importância da constituição de um Fórum Municipal de Educação.

Em seu requerimento, o vereador solicitou a aplicação da Lei 2404/2016, que dispõe sobre do Plano Municipal de Educação, bem como a edição de decreto para a aplicação do Fórum Municipal da Educação de Itapevi (FMEI). “No artigo 5º da referida Lei ficou criado o Fórum Municipal de Educação de Itapevi, que deve ser regulamentado por Decreto do Poder Executivo Municipal”, informou.

Segundo informou, esta solicitação já foi oficializada no ano passado, através do requerimento nº 976/2018. Na época, o Professor Rafael destacou que o Fórum de Educação é uma instantânea de caráter permanente responsável pela coordenação dos processos de construção, revisão e acompanhamento dos Plano de Educação.

Professor Rafael explicou que sua proposta visa contribuir e muito com o planejamento futuro da educação que trará eficiência e eficácia a todos os alunos da rede. Para a criação, deve ser feita a partir de uma portaria ou lei municipal, publicada no Diário Oficial (DO), com o intuito de instalar formalmente o processo.

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