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Resumo da sessão ordinária de 7 de maio de 2019

A Câmara Municipal de Itapevi, em sessão ordinária do dia 7 de maio, aprovou as seguintes proposituras:

ORDEM DO DIA
Veto Total ao Projeto de Lei nº 081/2018 de autoria do vereador Professor Rafael: Autoriza o Poder Executivo a criar a disciplina de CIDADANIA, na matriz curricular.
Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Proíbe mutilações de animais por questões estéticas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Institui o dia Municipal de Bandas e Fanfarras.
Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do vereador Thiaguinho da Silva Santos: Institui no calendário oficial do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Projeto de Lei nº 059/2019 (autora vereadora Tininha): Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2622 datada de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 065/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências de situações envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, bem como escolas ou instituições congêneres, na forma que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 (autora vereadora Tininha): Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à senhora Mércia de Oliveira Koyla, e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo (autora vereadora Tininha): Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Benemérita à senhora Sidelene dos Santos Silva Rosa, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo (autora vereadora Tininha): Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Fabiano Santos Rosa, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS
Req. 579 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao poder executivo, na pessoa do Exmo. Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, que verifique se já existe algum Projeto de Lei, que combate os pancadões em vias públicas no município.
Req. 581 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, para que oficie a SABESP – Companhia de Água e Saneamentos Básico, solicitando que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual a Rua Ciríaco, Antônio de Oliveira a partir do nº 555 situada no bairro jardim Doroteia, região de Amador Bueno Itapevi/SP, não está sendo atendido com a coleta de rede de esgoto.
Req. 584 (autor Akdenis Kourani): Requer informações do Executivo aos cuidados do Sr. Claudio Dutra Barros, Secretário de Esportes e Lazer, para que informe se há algum estudo em andamento para expansão do programa mais esporte, para realização de uma “Areninha” atrás da E.E. Prof. Eliana Andrés de Almeida Souza.
Req. 585 (autor Akdenis Kourani): Requer estudos do Poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, se existem algum planejamento ou estudo para, remanejar um funcionário municipal para auxiliar nos trabalhos junto à Delegacia de Polícia de Itapevi.
Req. 587 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal informações sobre quais sãos as ações de melhorias para o bairro Vila Recanto Paulistano.
Req. 589 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal informações sobre quais sãos as ações de melhorias para Avenida Internacional na Vila Santa Rita-Itapevi.
Req. 591 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, informações sobre o projeto Zumba no bairro em Itapevi.
Req. 596 (autor Thiaguino): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Assistência Social, aprovado para o ano de 2019, consta a instalação da segunda sede para atender as necessidades do Conselho Tutelar.
Req. 601 (autor Aparecido de Souza): Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, quanto ao Proerd.
Req. 602 (autor Aparecido de Souza): Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de esporte, lazer e juventude na pessoa do Secretário Claudio Dutra Barros se Há estudos de um projeto para práticas esportivas no Parque Wey organizadas pela secretaria.
Req. 603 (autor Aparecido de Souza): Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há estudos para a implementação de ações para a incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, nos termos do Programa Bicicleta Brasil.
Req. 605 (autor Aparecido de Souza): Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, se há estudos para implementação da Lei Federal n° 13.696/2018, que institui o Política Nacional de Leitura e Escrita.
Req. 612 (autor Yacer Kourani): Solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, sobre a viabilidade de implantação de um posto de coleta de sangue no município de Itapevi.
Req. 622 (autor Thiaguinho): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Saúde, aprovado para o ano de 2019, consta a instalação do Pronto Socorro Infantil.

MOÇÕES (APOIO, APELO E APLAUSOS)
Moção de Apoio nº 020/2019 de autoria de todos os vereadores: a proposta do grupo que compõe o CIOESTE – Consórcio Intermunicipal da Região Oeste, sobre a instalação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) na região Oeste metropolitana de São Paulo.
Moção de Apelo nº 039/2019 de autoria do vereador professor Rafael: à proposta do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e também o Ministro da Educação Abraham Weintraub.
Moção de Aplausos nº 043/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: à senhora Antonia Pereira da Silva.

INDICAÇÃO: Nºs 1320 a 1359/2019.

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