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Implantado por meio do convênio firmado entre a prefeitura e o GEIVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – órgão ligado ao Ministério Público Estadual, a patrulha atuará na defesa e proteção dos direitos das mulheres com base na Lei Maria da Penha.
Composta por cerca de 20 Guardas Municipais, a Patrulha Maria da Penha, será responsável na fiscalização das medidas protetivas determinadas pela justiça, a favor da mulher no município, garantindo o cumprimento das penalidades contra o agressor, além de proporcionar medida protetiva, acolhida e orientação às vítimas, bem como realizar visitas periódicas nas residências, visando preservar a segurança da mulher.
Nestas ações estão envolvidas as Secretarias Municipais de Segurança Urbana, de Assistência Social, de Saúde e de Tecnologia da Informação, que irão auxiliar na realização de palestras e capacitação dos guardas municipais, abrigo para mulheres agredidas e no atendimento médico prioritário para as mesmas nas unidades de saúde.
Para as mulheres vítimas de agressão, a prefeitura orienta para fazerem a denúncia por meio dos telefones 4622-8900 e 153 que funcionam 24 horas.
Texto: Renato Menezes Mtb 54.101
