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Criada em 2002, Agência de Transporte prevê ainda a entrega de pelo menos 950 quilômetros de benfeitorias entre duplicações, novas pistas e marginais nas estradas concedidas até 2020; Na área de transporte de passageiros, Agência fiscalizou mais de um milhão de veículos
Criada em 2002, a ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) chega aos 15 anos reconhecida como referência nacional no segmento das agências reguladoras instaladas no País. À frente do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, a Agência regulou e fiscalizou o montante de R$ 362,53 bilhões em investimentos e operações aplicados na gestão e melhoria das rodovias paulistas. Isso equivale a dizer que, em uma década e meia de atuação, a ARTESP foi responsável por gerenciar a injeção diária de R$ 66 milhões na economia paulista. Já na área de regulação do transporte intermunicipal de passageiros, a Artesp fiscalizou nesse período 1,1 milhão de veículos – desses, 14.273 foram tirados de circulação por serem clandestinos. Além disso, 661.786 tacógrafos foram analisados, o que garante a segurança dos 152,8 milhões de passageiros transportados anualmente nas linhas fiscalizadas pela Artesp.
No mesmo período, a Agência acompanhou a implantação de 852 quilômetros de obras de duplicação, o que contribuiu decisivamente para dar à malha rodoviária de São Paulo papel de destaque no ranking das melhores rodovias do País. O último levantamento da CNT (2016) apontou que, entre as 20 melhores rodovias do País, 19 estão em São Paulo — todas elas, e só elas, classificadas como ótimas na pesquisa.
Quando foi criada, a ARTESP fiscalizava 12 concessionárias participantes do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Atualmente são 20 delas sob a gerência da Agência e duas novas em fase de assinatura de contratos. Em 15 anos, reguladas pela ARTESP, as empresas que administram os atuais 6,9 mil quilômetros de estradas sob concessão já realizaram 1.823 obras e serviços, entre recapeamentos, duplicações, instalações de passarelas, viadutos, trevos e outros dispositivos. Esse conjunto de obras funciona como uma vacina contra acidentes, na medida em que concorrem para o aumento da segurança dos motoristas e pedestres, bem como permitem maior fluidez de tráfego.
ISS. Nesses 15 anos de existência da ARTESP já foram repassados R$ 4,052 bilhões em recursos do ISS-QN (Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza) para os munícipios paulistas cortados pelas rodovias sob concessão. Isso significa dizer que, gerenciado pela Agência, o Programa de Concessões Rodoviárias permitiu que, em média, R$ 22,51 milhões fossem distribuídos por mês a essas cidades. Esse dinheiro vem do imposto que incide sobre a tarifa de pedágio e pode ser investido livremente pelas prefeituras municipais. Atualmente, 262 cidades em todo o Estado recebem os repasses.
Novas Concessões. No ano de seu 15º aniversário, a ARTESP gerencia com pleno êxito novos processos de concessão. Pela primeira vez, um deles relacionado à aviação. Em março, o Consórcio Voa São Paulo foi habilitado para administrar e operar cinco aeroportos estaduais paulistas com perfis para aviação executiva e táxi-aéreo, nas cidades de Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba. Para a concorrência, o consórcio ofertou outorga com ágio de 101% sobre o valor mínimo. O projeto prevê que ao longo dos 30 anos de contrato o concessionário deve investir ao menos R$ 93 milhões em melhorias nos aeroportos.
Os leilões de concessão dos lotes “Rodovias do Centro Oeste Paulista” (que vai de Florínea a Igarapava) e “Rodovia dos Calçados” (que liga Itaporanga a Franca) comprovam a eficiência dos editais modulados pela Agência com o apoio do IFC e reforçam a seriedade dos projetos de infraestrutura que o Governo do Estado concede à iniciativa privada.
O lote Centro Oeste Paulista compreende 570 quilômetros de rodovias nas regiões de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. O trecho foi arrematado pelo Pátria Infraestrutura III – Fundo de Investimentos em Participações, que deu lance de quase R$ 1 bilhão (com ágio de 130,89%) pela metade do valor da outorga. O investimento estimado é de R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e R$ 1,8 bilhão para a restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.
O leilão da Rodovia dos Calçados foi concluído em 25 de abril, com um ágio recorde de 438,17%, equivalente à proposta de R$ 1.213.500.000,00 ofertada pelo Grupo Arteris, que já administra quatro outras concessões no estado (ViaNorte, CentroVias, AutoVias e InterVias). O lote contempla 720 quilômetros que abrangem trechos de dez rodovias. A malha atravessa 35 municípios das regiões de Bauru, Franca, Itapeva, Ribeirão Preto, Sorocaba e Central. O projeto prevê R$ 5 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,1 bilhões a serem efetivados já nos primeiros oito anos. Do total, R$ 1 bilhão é destinado às obras principais de ampliação da malha rodoviária, R$ 2,4 bilhões referentes à restauração e conservação, além de implantação de equipamentos e sistemas, bem como outras melhorias nas pistas. A maior parte dos investimentos deverá ocorrer obrigatoriamente até o 10º ano contratual.
O papel da agência. Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as agências reguladoras no Brasil crescem em número e importância a cada dia, mas ainda são pouco conhecidas pela população. O modelo de agência reguladora adotado no Brasil é inspirado nas agências independentes dos Estados Unidos. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor, a fim de exercer controle e fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público.
Chegando agora aos 15 anos de atuação no mercado, a Artesp não mede esforços para ter legitimadas a independência, transparência e autonomia que são as bases inegociáveis de sua missão de regular e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros e também a concessão de aeroportos regionais. No cumprimento de suas funções, a Agência investe em mecanismos de regulação e fiscalização para garantir sempre a melhor prestação de serviços aos usuários das rodovias, acompanhando o cumprimento das metas e exigências estabelecidas nos contratos.
A concessão de ativos públicos para a iniciativa privada é, antes de tudo, um caminho viável para que o Estado possa concentrar esforços e recursos em serviços prioritários para a população, como a saúde e a educação, por exemplo. Ao mesmo tempo em que desoneram os cofres públicos, os programas de concessão garantem investimentos, geram empregos e estimulam o desenvolvimento social. Quando essa equação se equilibra, em benefício do cidadão, as agências reguladoras passam a ter um papel essencial de controle, fiscalização e manutenção da operação.
Os desafios da Agência para os próximos anos passam pelo compromisso renovado de buscar ainda mais proximidade com a sociedade. A meta é que a Agência, cada vez mais, trabalhe em prol do usuário para que ele tenha serviços de qualidade em rodovias de classe mundial.
