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A Câmara Municipal de Itapevi realizou, nesta terça-feira, 30 de junho, a 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, última sessão ordinária do semestre. A pauta contou com leitura bíblica, minuto de silêncio, apreciação da ata da sessão anterior, registro de duas razões de ausência, além do encaminhamento de matérias legislativas às Comissões Permanentes.
Durante o expediente, foram registradas 12 respostas do Poder Executivo a requerimentos, 1 ofício diverso, 5 requerimentos e 838 indicações, numeradas de 7178 a 8015/2026. Também constaram da pauta vetos, projetos de lei, projeto de decreto legislativo e projeto de lei complementar para tramitação nas comissões.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram 18 itens, incluindo 1 requerimento de urgência, 12 vetos e 5 projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias deliberadas estiveram propostas relacionadas à Guarda Civil Municipal, abertura de créditos adicionais especiais, denominação de equipamento público de saúde e repasse de valores às Associações de Pais e Mestres das escolas municipais.
Com a realização da sessão, o Legislativo encerrou o primeiro semestre de atividades ordinárias, mantendo o andamento das proposições, requerimentos, indicações e demais documentos que compõem o processo legislativo municipal.
Confira a íntegra da pauta desta terça-feira, dia 30 de junho:
ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.
Dia 30/06/2026 LEITURA DA BÍBLIA
Um minuto de silêncio: Sra. Francisca Marcondes da Silva, Sra. Rita Furtado, Sr. José Abraildo Barros dos Santos e Sr. Reinivaldo Ferreira de Souza.
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026
Razões de ausência do Vereador Jonas Henrique Salmen Moraes Gonçalves, ocorrida na sessão do dia 23/06/2026;
Razões de ausência da Vereadora Marina de Castro Dornellas, ocorrida na sessão do dia 23/06/2026.
ÀS COMISSÕES:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 189/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Institui o Programa Escola Verde e Inteligente no Município de Itapevi, com ações integradas de educação ambiental, sustentabilidade urbana e participação comunitária e dá outras providências.”
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 195/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Institui o Programa “Saúde em Movimento”, voltado à promoção da saúde preventiva, do bem-estar comunitário e da educação popular em saúde nos territórios do município, e dá outras providências”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 463/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Itapevi, e dá outras providências.”
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 485/2025 de Autoria Do Vereador Mauricio Alonso Murakami: Institui a” Semana da Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2026 de autoria do Vereador Elias Vasconcelos Araújo: Institui a “Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Itapevi e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 047/2026 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 206/2026 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Política e Cidadania e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2026 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga de Título de Advogada Destaque do Ano, a Dra. Mônica Alessandra Lopes Martins, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 9/2026 de autoria do Poder Executivo: DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 207/2026 de autoria do Poder Executivo: Autoriza a desafetação de áreas públicas que descreve, as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, e dá outras providências
Projeto de Lei 208/2026 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins especifica. Projeto de Lei 209/2026 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação – CER , e dá outras providências.
Projeto de Lei 210/2026 de autoria do Poder Executivo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA FINS ESPECIFICA.
Projeto de Lei 211/2026 de autoria do Poder Executivo: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO REPASSAR VALORES ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
OFÍCIOS EXECUTIVO:
Respostas do Poder Executivo Requerimentos: 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981/2026.
OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício C.MAB nº 557/2026: TC-007175.989.24
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 884/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, se existe a possibilidade das aulas das escolinhas do Projeto Mais Esportes serem no período noturno.
Requerimento Nº 888/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco, junto a Secretarias competentes, para que sejam realizados estudos sobre a possibilidade de concessão de benefício, compensação ou isenção de multas de trânsito aos cidadãos que realizarem doação voluntária de sangue no município de Itapevi, nos termos da legislação vigente. (Apensos Nº 1527 e 1627/2026).
Requerimento Nº 889/2026 – Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA (CHAMBINHO) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de implantação de um projeto intitulado “Fisioterapia na Rua.
Requerimento Nº 892/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para implantação do programa horta escolar.
Requerimento Nº 893/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, estudos para realização do projeto Música Boa no Seu Bairro em nosso Município.
INDICAÇÕES: Nº 7178 a 8015/2026.
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1982/2026 de autoria da Mesa Diretora e Vereador Yacer Issa Kourani: Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos: Projeto de Lei Complementar 9/2026; Projetos de Lei 208, 209, 210 e 211/2026; e vetos referentes às mensagens: 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2026. Vetos: Mensagens Nº 26, 27, 28, 35, 39, 40, 49, 50, 51, 52, 53, 54/2026
Projeto de Lei Complementar 9/2026 de autoria do Poder Executivo: DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 208/2026 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins especifica.
Projeto de Lei 209/2026 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre denominação do centro especializado de reabilitação – CER , e dá outras providências.
Projeto de Lei 210/2026 de autoria do Poder Executivo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA FINS ESPECIFICA.
Projeto de Lei 211/2026 de autoria do Poder Executivo: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO REPASSAR VALORES ENCAMINHADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
