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A Câmara Municipal de Itapevi retornou do recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 4 de agosto, com uma pauta extensa e produtiva, marcando o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A 21ª Sessão Ordinária teve início às 9 horas.
“Com a retomada das sessões ordinárias, a Câmara de Itapevi dá continuidade à análise das demandas apresentadas pela população e ao acompanhamento das providências solicitadas ao Poder Executivo, mantendo o trabalho legislativo voltado ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços públicos”, afirmou o presidente da Câmara, Professor Rafael Alan.
A pauta reuniu duas atas de sessões anteriores, 24 projetos de lei, um projeto de resolução, 49 requerimentos, 20 moções, três requerimentos de tramitação em regime de urgência e 1.195 indicações — compreendidas entre os números 8.016 e 9.210/2026.
Somente esses grupos somaram 1.294 documentos relacionados aos trabalhos legislativos. O expediente também registrou respostas encaminhadas pelo Poder Executivo a requerimentos e indicações apresentados anteriormente pelos vereadores, além de ofícios do Executivo e ofícios diversos recebidos pela Câmara durante o período de recesso. Dessa forma, o volume total da pauta ultrapassou 1,3 mil registros.
As indicações são instrumentos utilizados pelos vereadores para sugerir ao Poder Executivo a realização de obras, serviços, manutenções e outras providências de interesse da população. Já as respostas e os ofícios informam o andamento das solicitações encaminhadas anteriormente pela Câmara às secretarias municipais, à Prefeitura e a outros órgãos públicos.
Entre as matérias submetidas à deliberação, somente uma moção foi retirada da pauta. As outras 19 moções e os 49 requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes. Os requerimentos abordaram temas como saúde, educação, esporte, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, inclusão, atendimento às mulheres, proteção animal, políticas para pessoas idosas e ampliação dos serviços públicos.
Também foram aprovados, em regime de urgência, três projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 233/2026 institui a Brigada Municipal Voluntária de Emergência de Itapevi; o Projeto de Lei nº 234/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.647/2026; e o Projeto de Lei nº 235/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 2 milhões para a área da Educação.
Os outros 21 projetos de lei e o Projeto de Resolução nº 20/2026 foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Entre as propostas estão a criação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência; a alfabetização digital de pessoas idosas; a proteção aos profissionais da educação; a ampliação da acessibilidade nos eventos municipais; o combate à violência doméstica; o incentivo à adoção de animais idosos; e ações de conscientização sobre os riscos das apostas e dos jogos de azar.
Confira as proposituras que foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 4 de agosto:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 894/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação das Olimpíadas da Terceira Idade.
Requerimento Nº 896/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que analise a viabilidade de implementação de políticas públicas inovadoras voltadas à inclusão social, com foco nos seguintes temas: acessibilidade, cidadania ativa, inclusão digital, reconhecimento institucional de boas práticas e inclusão urbana.
Requerimento Nº 899/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para ampliação do número de câmeras de segurança nos bairros.(APENSO Nº 1800/2026)
Requerimento Nº 901/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, se a estudos ou projetos para implantação de uma nova (UBS) no bairro do Parque Suburbano II.
Requerimento Nº 903/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria de saúde e bem-estar, informações sobre a construção do novo (CRAS) no Parque Suburbano II em nosso Município. .(APENSO Nº 1546/2026)
Requerimento Nº 905/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para a construção de um Park Kids, em nosso Município.
Requerimento Nº 907/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, se há estudos para construção de uma passarela entre o corredor Oeste com a rua José Michelotti, 300 – Cidade da Saúde, no município de Itapevi. (APENSO Nº 1295/2026)
Requerimento Nº 909/2026 – Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA (CHAMBINHO) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de ampliar o atendimento do CIS (Centro Integrado de Saúde) em prol de suprir as demandas.
Requerimento Nº 910/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy – Teco, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se a estudos para que seja pavimentada a rua Japurá – no bairro Cohab II.
Requerimento Nº 914/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy – Teco, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para pavimentação da Estrada Lucinda de Jesus Silva, bairro Quatro Encruzilhadas. (APENSO Nº 920/2026)
Requerimento Nº 917/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que analise a viabilidade de criação e implementação do Programa Municipal “Esporte para Virar o Jogo”, com base nos eixos: esporte como t ecnologia social, territórios atléticos periféricos, corpos livres e potentes, esporte como ponte para o futuro, vínculo, saúde mental e cultura do cuidado, e ocupação afetiva dos espaços públicos.
Requerimento Nº 923/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para Fortalecimento de Iniciativas Esportivas Diversificadas e Comunitárias. (APENSO Nº 928/2026)
Requerimento Nº 925/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para pavimentação da Rua Yoshihiro Iwahashi, Itapevi.
Requerimento Nº 927/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para novas feiras noturnas no Cardoso e Amador Bueno.
Requerimento Nº 930/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para a construção da Praça da Juventude em nosso Munícipio.
Requerimento Nº 931/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do código de defesa da mulher no município de Itapevi.
Requerimento Nº 933/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para aumentar para 30% a reserva de assentos exclusivos para idosos nos ônibus do transporte coletivo municipal.
Requerimento Nº 934/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, adesão do “Programa PARALÍMPICO” do Governo do Estado de São Paulo.
Requerimento Nº 935/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do Programa Municipal “Cultura Acessível” para democratização e inclusão nas ações culturais do município.
Requerimento Nº 936/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação do Código Municipal da Pessoa Idosa..
Requerimento Nº 938/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto instituir a educação climática nas escolas localizadas no município de Itapevi. (APENSO Nº 1898/2026)
Requerimento Nº 941/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para instituir a Semana Municipal da Pessoa Idosa. (APENSOS Nº 1458 E 1888/2026)
Requerimento Nº 943/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, se há estudos para que seja realizado o Projeto Grafitar nos prédios da Cohab.
Requerimento Nº 944/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para monitoramento por câmeras nos locais destinados ao abrigo e tratamento de idosos no município de Itapevi.
Requerimento Nº 947/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para implantação de Wi-Fi público em espaços estratégicos do município. (APENSO Nº 1556/2026)
Requerimento Nº 949/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de “Ampliação do Número de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede pública, no município de Itapevi”. (APENSO Nº 1962/2026)
Requerimento Nº 950/2026 – Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES Assunto: Solicito ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente, para a realização do programa “Prefeitura no Seu Bairro” nas comunidades Jardim Santa Rita e Vila Santa Rita”, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador caso o projeto já tenha sido iniciado.
Requerimento Nº 952/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de “Criação da Casa da Mulher, como espaço de acolhimento, escuta qualificada, atendimento jurídico e psicossocial, e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e de gênero, em parceria com a rede de proteção local no município de Itapevi”. (APENSOS Nº 1005 E 1178/2026)
Requerimento Nº 955/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de pontos de ônibus inteligentes.
Requerimento Nº 956/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para Criação do Centro Comunitário Popular de Acolhimento de Animais. (APENSOS Nº 961, 1319 E 1842/2026)
Requerimento Nº 958/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico e orçamentário ou projeto para a “Ampliação da pavimentação asfáltica em vias públicas ainda não asfaltadas, priorizando as regiões com maior fluxo de veículos, moradias e serviços públicos essenciais, no município de Itapevi”.
Requerimento Nº 960/2026 – Autora: MARINA DE CASTRO DORNELLAS Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto a Secretaria de Direitos humanos PARA QUE SEJA OFICIADO O GOVERNO ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS NO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER (SPM-SP), SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E APOIO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Requerimento Nº 962/2026 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETTI DA ADEGA) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade da criação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro: Chácaras Monte Serrat – Itapevi – S.P.
Requerimento Nº 963/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “Promova, em Parceria com a Secretaria de Educação e Organizações Sociais, campanhas educativas sobre prevenção à violência, bullying, uso de drogas e resolução pacífica de conflitos, com foco em estudantes, famílias e equipes escolares, no município de Itapevi”.
Requerimento Nº 964/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que analise a viabilidade de implantação de um Plano Municipal de Cultura Viva, Inovadora e Participativa, com foco nos seguintes eixos: territorialização da cultura, valorização da arte urbana e periférica, tecnologia e memória popular, economia criativa solidária, formação cultural comunitária e cultura como política de cuidado coletivo. (APENSOS Nº 974, 1144 E 1900/2026)
Requerimento Nº 968/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para Ampliação de Atendimento de Saúde Domiciliar para Idosos
Requerimento Nº 970/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto que “Sugere a criação de um programa de capacitação em primeiros socorros e atendimento de urgência para Agentes Comunitários de Saúde, em parceria com o SAMU ou Corpo de Bombeiros, com o objetivo de qualificar o atendimento inicial nas comunidades, no município de Itapevi”.
Requerimento Nº 972/2026 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, Informações sobre a possibilidade de Parcerias para Ampliação do Atendimento em Creches, com Ênfase na Região de Amador Bueno. Requerimento Nº 975/2026 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, informações sobre a possibilidade de Ampliação Da Frota De Ambulâncias no Município.
Requerimento Nº 976/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para implantação de ações permanentes de saúde preventiva e acessível, com uso de ferramentas tecnológicas e linguagem inclusiva voltadas à população.
Requerimento Nº 977/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criar o Cadastro Municipal de Animais, com o objetivo de promover o levantamento, monitoramento e cuidado com a população de animais domésticos, abandonados e em situação de rua no município de Itapevi”.
Requerimento Nº 978/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para implantação de Salas Multissensoriais Inclusivas nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Requerimento Nº 986/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação de espaços de convivência intergeracional com Arte, Esporte e Tecnologia. (APENSO Nº 1181/2026)
Requerimento Nº 990/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para criação de Ação de Arte e Expressão para o Envelhecimento Ativo.
Requerimento Nº 995/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto para Uso de Espaços Públicos para Atividades Educativas, Culturais e Esportivas.
Requerimento Nº 998/2026 – Autora: MARINA DE CASTRO DORNELLAS Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, junto as Secretarias de Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Segurança Urbana, solicitando a REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JUVENIL EM ITAPEVI.
Requerimento Nº 1000/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existe estudo ou projeto de “Criação da Liga Municipal Escolar de Esportes, com torneios e festivais integrando escolas municipais, estaduais e particulares, promovendo integração, disciplina, saúde e incentivo ao esporte entre os estudantes da cidade, no município de Itapevi”.
Requerimento Nº 1009/2026 – Autora: MARINA DE CASTRO DORNELLAS Assunto: REQUEIRO informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy, Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Saúde e os órgãos da rede de proteção à mulher, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOSPARA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.
Requerimento Nº 1010/2026 – Autor: JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES Assunto: “Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação, para que informe se consta no cronograma algum Programa de Creche Noturna com o objetivo de atender as necessidades das famílias que, por motivos diversos, necessitam de um atendimento educacional para seus filhos durante o período noturno. voltado para Munícipes da Cidade de Itapevi”, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador caso o projeto já tenha sido iniciado.” (APENSOS Nº 1814 E 1815/2026)
MOÇÃO:
Moção de Aplausos nº 129/2026 de autoria da Vereadora Marina de Castro Dornellas: A Fernanda de Oliveira Barbosa.
Moção de Aplausos nº 130/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A senhora Elaine Lopes de Alencar, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 131/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Futebol Feminino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 132/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Futsal Feminino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 133/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Ginástica Artística Feminina, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 134/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Ginástica Rítmica, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 135/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Judô Feminino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 136/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Judô Masculino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 137/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Tênis, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 138/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Vôlei de Praia Feminino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 139/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Vôlei de Praia masculino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 140/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Voleibol Feminino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 141/2026 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami: A equipe de Voleibol Masculino, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município.
Moção de Aplausos nº 143/2026 de autoria das Vereadoras Erondina Ferreira Godoy (Tininha) e Priscilla Souza Mariano Cavanha: Ao Grupo Autêntica, pela doação de obras com temática feminina destinadas à criação da Seção de Combate à Violência contra a Mulher na Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso, da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 144/2026 de autoria das Vereadoras Erondina Ferreira Godoy e Priscilla Souza Mariano Cavanha: A Ubu Editora, pela doação de obras com temática feminina destinadas à criação da Seção de Combate à Violência contra a Mulher na Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso, da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 145/2026 de autoria das Vereadoras Erondina Ferreira Godoy e Priscilla Souza Mariano Cavanha: A Editora Elefante, pela doação de obras com temática feminina destinadas à criação da Seção de Combate à Violência contra a Mulher na Biblioteca Legislativa Presidente Fernando Henrique Cardoso, da Câmara Municipal de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 146/2026 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: A Professora Elidiane Oliveira, em reconhecimento à sua dedicação ao projeto Mulheres em Movimento e à relevante contribuição prestada por meio da dança como instrumento de inclusão, fortalecimento da autoestima e promoção da qualidade de vida das mulheres do Município.
Moção de Aplausos nº 147/2026 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: A Senhora Rosana Matias da Silva Tenório, em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de superação e à relevante contribuição prestada à comunidade por meio do esporte, da promoção da saúde, do fortalecimento da autoestima e do incentivo ao bem-estar físico, emocional e espiritual.
Moção de Aplausos nº 148/2026 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: A Professora Janete Aparecida Martins, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol da educação e da promoção da qualidade de vida no Município de Itapevi.
INDICAÇÕES: Nº 8016 a 9167/2026.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 233/2026 de autoria do Poder Executivo: INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL VOLUNTÁRIA DE EMERGÊNCIA DE ITAPEVI – BMVEI, VINCULADA À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 234/2026 de autoria do Poder Executivo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.647, DE 02 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 235/2026 de autoria do Poder Executivo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.
