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A Câmara Municipal de Itapevi aprovou, nesta terça-feira (3), o orçamento de R$ 1,73 bilhão para 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura por meio do Projeto de Lei nº 282/2026, prevê os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e aos investimentos no município durante o próximo ano.
Educação e Saúde concentram as maiores parcelas do orçamento. São R$ 547,5 milhões previstos para a Educação e R$ 386,8 milhões para a Saúde, totalizando R$ 934,3 milhões, o equivalente a 54% dos recursos municipais. A proposta também destina R$ 188,4 milhões à Fazenda, R$ 157,5 milhões à Infraestrutura, R$ 49 milhões à Habitação e R$ 46,2 milhões à Segurança.
A aprovação ocorreu após duas audiências públicas realizadas pela Câmara, nos dias 14 e 21 de outubro, que permitiram a apresentação das estimativas financeiras e a participação da população no debate sobre as prioridades do município.
Outras aprovações. A sessão também teve a aprovação de projetos que tratam da transparência na distribuição de medicamentos, atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, prevenção da violência nas escolas, valorização dos servidores públicos, inclusão de pessoas com autismo e proteção animal. Na área cultural, foram aprovadas propostas de incentivo à literatura, preservação da memória histórica, valorização das manifestações artísticas e religiosas e promoção da cidadania.
Os vereadores também aprovaram medidas para modernizar a Câmara, incluindo a criação da Academia Legislativa do Servidor, de um laboratório de inovação e de programas de qualificação profissional. A pauta contemplou ainda requerimentos sobre saúde, educação, transporte, segurança, infraestrutura e assistência social, além de oito moções de aplausos em reconhecimento a pessoas e instituições que prestam serviços à comunidade.
Confira a íntegra da pauta aprovada na sessão desta terça-feira (03/11/2026):
- Orçamento Municipal de 2027
Projeto de Lei nº 282/2026 – Poder Executivo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapevi para 2027 em aproximadamente R$ 1,73 bilhão.
- Projetos de Lei
Professor Rafael Alan:
PL 138/2026: Reconhecimento cultural da música cristã e dos corais; PL 139/2026: Valorização das instituições religiosas tradicionais; PL 140/2026: Reconhecimento das manifestações culturais gospel; PL 174/2026 (com Yacer Kourani): Preservação da memória histórica de Itapevi; PL 182/2026: Liberdade religiosa e diálogo inter-religioso; PL 186/2026 (com Zetti da Adega, Elias Vasconcelos, Tininha, Priscilla Cavanha e Maurício Japa): Valorização da cultura cristã; PL 188/2026: Valorização da cultura, memória e patrimônio cultural; PL 189/2026: Inovação, tecnologia e cidadania digital; PL 193/2026: Valorização dos servidores públicos; PL 194/2026: Valorização da GCM, dos agentes de trânsito e da Defesa Civil; PL 195/2026: Promoção da cultura democrática e da cidadania; PL 196/2026: Valorização da cultura geek; PL 197/2026: Denominação da Arena da Copa do Mundo Itapevi; PL 199/2026: Valorização da cultura hip-hop; PL 201/2026: Lei TEA do Futuro; PL 250/2026: Aprendizagem, cidadania, inovação e inclusão na educação; PL 251/2026: Manual Municipal de Direitos e Leis de Interesse da Comunidade Cristã; PL 252/2026: Valorização das pastorais católicas; PL 253/2026: Valorização da Rota Católica da Fé; PL 257/2026: Reconhecimento das ações sociais de organizações religiosas; PL 262/2026: Pet Day Itapevi.
Priscilla Cavanha: PL 087/2026: Atendimento prioritário na saúde às mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas; PL 112/2026: Dia Municipal do Terço dos Homens.
Elias Vasconcelos: PL 215/2026: Segurança preventiva das mulheres; PL 219/2026: Prevenção da violência contra profissionais da educação; PL 240/2026: Enfrentamento da violência vicária.
Mateuzinho Silva: PL 160/2026: Divulgação da disponibilidade e da falta de medicamentos nas unidades de saúde.
Maurício Murakami (Japa): PL 263/2026: Semana Literária nas Escolas Públicas Municipais.
- Projetos de Resolução
Mesa Diretora: PR 062/2025: Programa de Cooperação Administrativa Interna; PR 063/2025: Planejamento Estratégico da Câmara; PR 021/2026: Diretrizes Temáticas Trienais e Plano Anual das Comissões; PR 022/2026: Programa 1 Hora para Inovar; PR 028/2026: Câmara Compartilha e Biblioteca Digital; PR 030/2026: Academia Legislativa do Servidor; PR 031/2026: Câmara LAB – Laboratório de Inovação Legislativa; PR 032/2026: Programa Ideia que Transforma; PR 033/2026: Programa Câmara Talentos.
Professor Rafael Alan: PR 012/2026: Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Humanos; PR 013/2026: Semana Cultural Cristã; PR 014/2026: Semana Cultural Ecumênica.
Elias Vasconcelos: PR 011/2026: Medalha e Diploma Heróis da Fé.
- Projetos de Decreto Legislativo
Professor Rafael Alan: PDL 031/2026: Outorga do Diploma Pastor Daniel Berg ao Conselho de Pastores de Itapevi (CONPAI); PDL 051/2026: Concessão do Título de Cidadão Itapeviense a Thomas Law.
- Requerimentos
Professor Rafael Alan: 1387/2026: Levantamento de estudantes que trabalham durante o dia e estudam à noite; 1392/2026: Parcerias com grupos culturais e esportivos; 1420/2026: Censo Municipal da Pessoa com Deficiência; 1445/2026: Conferência Municipal de Defesa Civil e Gestão de Riscos; 1456/2026: Semana Municipal da Guarda Civil e Segurança Cidadã; 1457/2026: Semana Municipal da Inclusão; 1459/2026: Incentivo ao trabalho cultural com jovens; 1467/2026: Núcleos de mediação comunitária; 1473/2026: Oficinas culturais e esportivas nas escolas; 1482/2026: Plano Municipal de Redução de Riscos; 1493/2026: Programa Cidade Acessível; 1508/2026: Programa Territórios Seguros e Inclusivos; 1511/2026: Selo Cidade Inovadora e Inclusiva; 1530/2026: Ações integradas de saúde, educação e segurança nas escolas; 1531/2026: Ações culturais sustentáveis em espaços públicos; 1542/2026: Linhas de ônibus circulares e interbairros; 1543/2026: Mesas de jogos e bibliotecas comunitárias nas praças; 1579/2026: Programa Cidade das Startups; 1593/2026: Acessibilidade em eventos oficiais e culturais; 1594/2026: Apoio emocional e espiritual em emergências; 1595/2026: Valorização de grupos teatrais locais; 1613/2026: Construção de creche no Jardim Jurema; 1614/2026: Construção de creche na Vila Iracema; 1763/2026: Atendimento psicológico às famílias de crianças atípicas.
Marina Dornellas: 1678/2026: Base da GCM no Alto da Colina; 1683/2026: Convênios para regularização fundiária; 1689/2026: Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso; 1695/2026: Capacitação e regularização de motoboys; 1696/2026: Vagas exclusivas para motoboys; 1698/2026: Atendimento 24 horas na Delegacia de Defesa da Mulher; 1716/2026: Lixeira subterrânea na Avenida Benfica; 1717/2026: Redução da distância mínima para acesso ao transporte escolar gratuito; 1718/2026: Organização dos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar; 1719/2026: Salas de primeiros socorros nas escolas municipais; 1730/2026: Estande de treinamento da GCM; 1731/2026: Feira destinada às mães atípicas; 1732/2026: Monitoramento das escolas pelo COI; 1735/2026: Parque do Idoso no antigo Clube de Campo; 1737/2026: Informações sobre furtos na CEMEB Monteiro Lobato; 1740/2026: Convênio para atendimento veterinário; 1741/2026: Conserto de veículo adaptado para transporte de cadeirantes; 1742/2026: Destinação de emenda parlamentar de R$ 750 mil para veículos adaptados; 1743/2026: Melhorias nas vias do Alto da Colina; 1746/2026: Estágios em terapia ocupacional na Prefeitura; 1753/2026: Conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas; 1757/2026: Políticas de incentivo ao terceiro setor; 1765/2026: Conclusão da Areninha da Vila da Paz; 1766/2026: Atendimento ambulatorial à população trans no SAE; 1767/2026: Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT; 1772/2026: Lixeira subterrânea na Vila Santa Flora; 1773/2026: Oficineiros nos CRAS; 1774/2026: Capacitação de lideranças do terceiro setor; 1775/2026: Orientação contábil para organizações sociais; 1781/2026: Ampliação do número de Conselhos Tutelares; 1788/2026: Fundo Municipal de Apoio às Organizações da Sociedade Civil; 1789/2026: Espaços públicos compartilhados para ONGs; 1790/2026: Banco Municipal de Projetos das ONGs; 1799/2026: Programa de combate à pedofilia nas escolas; 1802/2026: Programa de educação digital segura; 1806/2026: Campanhas educativas sobre o Conselho Tutelar; 1807/2026: Integração entre Conselho Tutelar, escolas e unidades de saúde; 1808/2026: Atendimento itinerante do Conselho Tutelar; 1809/2026: Ações integradas entre Conselho Tutelar e GCM; 1812/2026: Programa Pediatria nas Escolas.
Elias Vasconcelos: 1691/2026: Reforço das rondas escolares; 1693/2026: Ampliação dos cursos e melhorias na Praça da Cidadania; 1707/2026: Construção de UBS no bairro São João; 1708/2026: Construção de CEMEB no bairro São João.
Maurício Japa: 1706/2026: Base da GCM no Parque da Cohab; 1721/2026: Fiscalização da venda de cigarros eletrônicos; 1723/2026: Combate ao uso de linhas de pipa cortantes; 1744/2026: Proteção e segurança aos motoboys; 1780/2026: Reforço das rondas policiais na Cohab I e II.
Mateuzinho Silva: 1715/2026: Tratamento da água e implantação de deck com pedalinhos no Parque da Cidade; 1749/2026: Linhas telefônicas para atendimento aos servidores da Câmara; 1756/2026: Programa QR Code Salva Vidas.
Zetti da Adega: 1725/2026: Academia ao ar livre no Jardim Rosemeire; 1726/2026: Base da GCM no Jardim Rosemeire; 1739/2026: QR Codes com informações sobre obras públicas.
Pedro Mau Mau: 1729/2026: Creche integral no Jardim Sorocabano; 1733/2026: Espaço para crianças com TEA no Pronto-Socorro Infantil; 1734/2026: Implantação do Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde; 1760/2026: Pavimentação da Estrada das Palmeiras; 1803/2026: Regularização fundiária no Jardim Itapoã.
Priscilla Cavanha: 1750/2026: Ambulatório para tratamento de lesões, curativos e atendimento a pessoas estomizadas; 1769/2026: Agentes de segurança em período integral nas escolas; 1770/2026: Salas de enfermagem nas Escolas do Futuro; 1771/2026: Ampliação do efetivo e das viaturas da Polícia Militar; 1782/2026: Centro Dia da Pessoa com Deficiência.
Bispo Afonso: 1751/2026: Farmácia Dose Certa no Jardim Vitápolis; 1752/2026: Patrulhamento da GCM com bicicletas.
Thiago Moitinho: 1764/2026: Transferência de famílias do Villagio Ambuitá para o Residencial Roseiras; 1768/2026: Programa de prevenção às drogas e à violência nas escolas.
Mariza Borges: 1783/2026: Fiscalização da Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência; 1793/2026: Implementação do protocolo Não Se Cale; 1794/2026: Adesão aos programas SP Sempre Alerta e Operação Chuvas.
Fabinho de Freitas: 1786/2026: Implantação ou ampliação do banco de materiais ortopédicos.
- Moções de Aplausos
Elias Vasconcelos: 263/2026 – Pastor Edvaldo Anderson Diniz; 264/2026 –Assembleia de Deus – Ministério Cenáculo Santo; 265/2026 – Igreja Casa de Oração Restaurando Famílias.
Pedro Mau Mau: 266/2026 – CT Cardoso Team, representado por Luis Gustavo Cardoso Otoni.
Akdenis e Professor Rafael Alan: 267/2026 – ABBA Centro Clínico; 268/2026 –Viviane Savickas de Menezes Silva; 269/2026 – Creuza Alves de Jesus Pizol; 270/2026 – Iorlei Alipio dos Santos.
- Indicações
Foram aprovadas 660 indicações: Nº 12.365 a 12.711/2026; Nº 12.718 a 13.030/2026.
- Tribuna livre
Sr. Orlando de Jesus Santos.
