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A Câmara Municipal de Itapevi realizou, nesta terça-feira, 12 de maio, mais uma sessão ordinária, com a análise de requerimentos, moções, indicações e projetos previstos na Ordem do Dia. Entre os destaques da pauta estiveram três proposituras de autoria do Poder Executivo, relacionadas à organização administrativa do município, à rede de proteção à mulher e à revogação de legislação municipal.
Um dos itens apreciados foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 210, de 18 de dezembro de 2024. Também constou na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que reorganiza a estrutura administrativa das secretarias municipais e institui o Programa Guardiã Maria da Penha – Mulher Protegida – Rede de Proteção à Mulher no Município de Itapevi.
Ainda entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 128/2026, que revoga a Lei nº 3.626, de 24 de abril de 2026. As propostas reforçam o papel do Legislativo na apreciação de medidas que impactam a administração pública e as políticas municipais.
Durante a sessão, também foram apresentados requerimentos voltados a áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, atendimento à pessoa idosa, creches, escolas de tempo integral, videomonitoramento e ampliação de serviços públicos.
A pauta contou ainda com moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos, profissionais da educação e equipes escolares, além das indicações de nº 4791 a 4942/2026, encaminhadas ao Executivo para avaliação das demandas apresentadas pelos vereadores.
Na Ordem do Dia, também foram apreciados projetos de autoria parlamentar, entre eles propostas relacionadas ao apoio às mães atípicas, à valorização da história e da cultura local nas escolas públicas, à denominação de vias e à concessão de honrarias.
Confira a íntegra da pauta da sessão desta terça (12/05/2026):
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 507/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Saúde na pessoa da Dra. Luiza Nasi, em conjunto com a Secretaria de Educação aos cuidados da Secretária Prof.ª Eliana Maria da Cruz Silva, quais instrumentos utilizados para avaliação da deficiência e como é realizado o diagnóstico, tratamento e acompanhamento neurológicos de crianças Neurodivergentes em nosso município.
Requerimento Nº 509/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS (MATEUZINHO SILVA) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Marcos Ferreira Godoy, informações junto a Secretaria responsável, se existe projeto ou estudo que trate sobre a transformação do CEMEB Dra. Zilda Arns Neumann em uma Escola do Futuro de tempo integral no bairro Jardim São Carlos, neste Município.
Requerimento Nº 510/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (PEDRO MAU MAU) Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria do Competente, que informem a esta Casa de Leis se existem estudos, projetos ou planejamento para a implantação de quiosques com churrasqueira no Parque da Cidade, em Itapevi.
Requerimento Nº 513/2026 – Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Sra. Aparecida Luiza Nasi Fernandes, sobre a Criação de Projeto para o Atendimento de Idosos que necessitam de hidroginástica em nossa cidade – Itapevi – SP. (APENSO Nº 539 E 752/2026)
Requerimento Nº 516/2026 – Autor: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO Assunto: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria competente acerca da existência de estudos, planejamento ou previsão para a implantação de uma Escola Municipal de Idiomas no município de Itapevi; caso exista a referida escola de idiomas, necessito de informações quanto ao funcionamento, alcance e ampliação do serviço.
Requerimento Nº 517/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Requer do Executivo informações acerca do Programa Municipal de Videomonitoramento com reconhecimento facial, com objetivo de dar mais segurança aos moradores e aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras de segurança, neste Município. (APENSO Nº 703, 1702 E 1703/2026)
Requerimento Nº 520/2026 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, acerca de informações sobre a análise técnica para a possibilidade de implantar um botão vermelho como canal de comunicação no sistema informatizado na área do servidor do município de Itapevi.
Requerimento Nº 523/2026 – Autor: IVONILDO ANDRADE DA HORA (CHAMBINHO) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco), informações sobre o andamento da adesão do município no Programa Creche Escola do Governo Estadual e os planos para 2026.
Requerimento Nº 524/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para construção e implantação de uma Faculdade de Medicina em Itapevi – SP, em parceria com o Governo do Estado.
Requerimento Nº 530/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento de ampliação do horário de funcionamento do CIS – Centro Integrado de Saúde, também incluindo atendimentos aos sábados, no município de Itapevi – SP.
Requerimento Nº 531/2026 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria responsável, acerca da construção de uma creche no bairro Jardim Hokkaido, no município de Itapevi.
Requerimento Nº 532/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria de Educação, sobre a possibilidade de aumentar funcionamento da piscina das escolas do futuro, em nosso Município.
Requerimento Nº 533/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Súmula: Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo Tarciso de Freitas, se há estudos para reforma e ampliação da Estação da CPTM de Amador Bueno situado no município Itapevi.
Requerimento Nº 534/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL) Assunto: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Senhor, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que visem a “Pavimentação asfáltica total da rua Pedro Chaluppe”, no bairro Parque Miraflores, município de Itapevi.
Requerimento Nº 537/2026 – Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Sra. Aparecida Luiza Nasi Fernandes, se há estudos sobre a Criação do Programa Corujão da Saúde em nossa municipalidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 540/2026 – Autor: YACER ISSA KOURANI Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos e providências para a criação de curso de Espanhol no Espaço 5.0, localizado no município de Itapevi.
Requerimento Nº 542/2026 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria responsável, acerca da construção de uma creche no bairro Jardim São Luiz, no município de Itapevi.
Requerimento Nº 543/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Requeiro informações do Executivo, por meio da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria da Educação, se há previsão da volta do Programa Sorriso Móvel, para atendimento odontológico de alunos matriculados na rede de ensino básico do nosso município. (APENSO Nº 650/2026)
MOÇÕES
Moção de Aplausos nº 088/2026 de autoria do Vereador Thiago Moitinho: A jovem Laura Regina Josias de Souza, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação aos estudos e por representar motivo de orgulho para o município de Itapevi. Moção de Aplausos nº 089/2026 de autoria do Vereador Elias Vasconcelos Araújo: A Sr.ª Iris Felizardo.
Moção de Aplausos nº 090/2026 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha Godoy): A Equipe de Gestão Escolar do CEMEB José dos Santos Novaes, em reconhecimento à conquista da primeira colocação na Categoria “Gestão Educacional Transformadora”, durante a 3ª Edição do Prêmio Educador Transformador – 2026.
Moção de Aplausos nº 091/2026 de autoria do Vereador Yacer Issa Kourani: Ao Diretor João Carlos Carneiro, pelos relevantes serviços prestados à educação em nosso município, destacando sua dedicação, competência, liderança e compromisso com a formação de crianças, adolescentes e jovens.
INDICAÇÕES: Nº 4791 a 4942/2026
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 004/2026 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael Alan): Política Permanente de Apoio às Mães Atípicas no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.”
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo: “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA – MULHER PROTEGIDA – REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, REVOGA A LEI Nº 2.814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 253/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a criação da Semana da História e da Cultura Local nas Escolas Públicas do Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei n°454/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Denomina Viela José Linhares Juca “Zé Linhares”, à atual Viela 12 localizada entre a Rua Emília de Jesus e a Rua Benedito dos Santos, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Nº 521/2025 de Autoria Do Vereador: Rafael Alan de Moraes Romeiro: Denomina “Estrada Mariam Issa Kourani”, a atual Estrada Boa Vista no bairro Transurb, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 540/2025 de autoria do Vereador ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO: “INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE APARAS DE LÁPIS PARA HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 128/2026 de autoria do Poder Executivo: “REVOGA A LEI Nº 3.626, DE 24 DE ABRIL DE 2026.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2025 de autoria dos Vereadores Priscilla Souza Mariano Cavanha, Mateus Andrade Da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial à Guarda Civil Municipal de Itapevi, Senhora Elaine Francisco da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2025 de autoria do Vereador: Rafael Alan de Moraes Romeiro. “Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Pastor Rafael Gomes, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 129/2025 de autoria do Vereador Mateus Andrade da Silva Santos. Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Pastor Márcio Rogério da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 130/2025 de autoria do Vereador Mateus Andrade da Silva Santos. Dispõe sobre a outorga de Diploma Pastor Daniel Berg ao Pastor Roberto Ananias Rocha, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026 de autoria do Vereador Mateus Andrade da Silva Santos. Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. César Rodrigues, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026 de autoria do Vereador Mateus Andrade da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Senhora Maria das Graças Correia da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Wil Souza, e dá outras providências.
