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Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal de Itapevi recebeu a visita da presidente do Acolher/Fundo Social de Solidariedade, Maria Helena Gomes, e da vice-presidente, Alessandra Toledo, acompanhadas pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Elaine Rodrigues Bueno de Freitas.
As representantes estiveram na Casa de Leis para agradecer o apoio que a Câmara Municipal já vem oferecendo à Campanha do Agasalho 2026, bem como a participação dos vereadores, servidores e colaboradores em edições anteriores da iniciativa. Ao longo dos anos, o Legislativo itapeviense tem contribuído com a mobilização solidária, fazendo a diferença no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A visita ocorreu durante a sessão ordinária, que também contou com a apreciação de requerimentos, moções, indicações e matérias legislativas voltadas ao atendimento de demandas da população. Na ocasião, a Câmara reforçou seu compromisso institucional com ações de cidadania, solidariedade e apoio às políticas públicas desenvolvidas em benefício da comunidade.
Com o tema “Seu Gesto Aquece uma Vida”, a Campanha do Agasalho 2026 foi lançada oficialmente pela Prefeitura de Itapevi no dia 7 de maio, em ação coordenada pelo Acolher – Fundo Social de Solidariedade, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Logo no primeiro dia, foram arrecadadas cerca de 3 mil peças.
A expectativa da administração municipal é alcançar a marca de 20 mil itens arrecadados e distribuídos ao longo deste ano. Em 2025, a campanha contabilizou aproximadamente 10 mil peças, entre roupas e cobertores. As doações serão destinadas gratuitamente à população por meio dos Bazares Acolher, previstos para acontecer nas escolas municipais durante o mês de julho.
A população pode contribuir com roupas de inverno novas ou em bom estado de conservação, como casacos, blusas de manga longa, calças, peças infantis e cobertores. Todas as peças devem estar limpas e prontas para uso.
Quem desejar colaborar pode obter mais informações pelo contato principal da Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapevi, pelo telefone/WhatsApp (11) 4773-5000. Empresas interessadas em participar também podem agendar a entrega de doações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Escolástica Chaluppe, 154, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4143-9700 ou pelo e-mail acolherfundosocial@itapevi.sp.gov.br.
Confira a íntegra da pauta aprovada na sessão desta terça (19/05/2026):
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 545/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (PEDRO MAU MAU) Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, por intermédio da Secretaria competente, por intermédio da Secretaria competente, que informe a esta casa de leis sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para implantação de rede de esgoto na Estrada da Mambaca, Estada da Forquilha, Estrada Juazeiro do Norte, no bairro Chácaras Monte Serrat (parte baixa), Itapevi – SP.
Requerimento Nº 548/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy -Teco, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para uma adesão com o Governo Estadual de São Paulo via Secretaria Estadual de Esportes, aos cuidados da Sra. Helena dos Santos Reis, sobre a elaboração do Baile da terceira idade, nesta urbe.
Requerimento Nº 549/2026 – Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, junto à SABESP, para que seja realizado estudos sobre a Construção de um reservatório de água na Rua Dos Umbus no Bairro Chácara Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 550/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS (MATEUZINHO SILVA) Assunto: Requeiro ao Prefeito, Senhor Marcos Ferreira Godoy, para encaminhar a esta casa legislativa, informações se existe a possibilidade de acordo com o Consórcio Via Mobilidade para construção de um piscinão no terreno localizado no final da Av. Leda Pantalena, no bairro Jardim Sorocabano.
Requerimento Nº 552/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, em conjunto com a Secretária da Saúde, sobre a possibilidade de implementação do novo símbolo universal de acessibilidade, conforme estabeleceu a Organização das Nações Unidas (ONU) na nossa municipalidade.
Requerimento Nº 554/2026 – Autor: YACER ISSA KOURANI Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há estudos para implantação de dispensadores de água em locais públicos, neste município.
Requerimento Nº 555/2026 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, acerca do cronograma de pavimentação asfáltica da Estrada do Itapema no bairro Chácaras Monte Serrat, no município de Itapevi.
Requerimento Nº 556/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Requeiro ao Prefeito, Senhor Marcos Ferreira Godoy, para encaminhar a esta casa legislativa, informações se existe a possibilidade de acordo com o Empreendimento Bairro Planejado Vida Bela, acerca da possibilidade de construção de galerias de águas pluviais ao lado dos Bairros Sorocabano, nesta urbe.
Requerimento Nº 557/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para implantação da JUCI – Juventude Cívica de Itapevi, programa voltado à integração entre estudantes, empresas e escolas no município.
Requerimento Nº 559/2026 – Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO Assunto: Solicita informações ao Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do Poder Executivo, para que informe a este vereador sobre a possibilidade de Construção de Base da Guarda Civil Municipal para abranger os Bairros do Jd. Briquet e Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 560/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Requeiro informações do Executivo, por meio da Secretaria de Governo e em conjunto com a Secretaria de Infraestruturas e Serviços Urbanos, se há previsão ou cronograma do programa “Prefeitura no seu Bairro” no bairro Recanto dos Pássaros (Jd. Nova Cotia).
Requerimento Nº 561/2026 – Autora: MARINA DE CASTRO DORNELLAS Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy para que seja oficiado o Governo Estadual na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE VIABILIZEM A INTENSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES E DILIGÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.
Requerimento Nº 564/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy –Teco junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sobre estudos para instalação de bancos em todas as Areninhas, em nosso Município.
Requerimento Nº 565/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Solicito informações quanto a aquisição de máquinas de compressão torácica para integrar os recursos médicos disponíveis no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Requerimento Nº 566/2026 – Autor: YACER ISSA KOURANI Assunto: Solicito informações do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Excelentíssimo Governador, Senhor Tarcísio de Freitas, Gomes, se há estudos para adesão do programa Espaço Prevenir nesta municipalidade.
Requerimento Nº 567/2026 – Autora: PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto a Secretaria de Governo, estudo para criação de um programa municipal de bolsas estudantis para jovens interessados em cursar Fonoaudiologia no município de Itapevi.
Requerimento Nº 568/2026 – Autor: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO Assunto: Solicita informações do Prefeito Marcos Ferreira Godoy, chefe do poder Executivo, sobre se existem estudos para utilização de sistema de Pavimentação Permeável em novas Obras Viárias e nas Remodelações de Vias Públicas no Município de Itapevi – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 569/2026 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA GODOY) Assunto: “Requeiro informações à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) acerca da existência de estudos, tratativas ou iniciativas voltadas à implantação de uma unidade do AME Mulher no município de Itapevi.”
Requerimento Nº 570/2026 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Solicito informações do Executivo junto a secretaria responsável, sobre o cronograma do programa “Se Liga na Rede” (Sabesp) no município de Itapevi, com ênfase no bairro Itaparica.
Requerimento Nº 571/2026 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL ALAN) Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito Municipal, para que informe essa Casa de Leis sobre a existência de projetos que visem a “Implantação de um Eco Ponto na entrada do bairro Parque Miraflores”, para poder atender os bairros mais próximos no tocante o descarte de produtos pertinentes a essa finalidade, município de Itapevi-SP.
Requerimento Nº 572/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para a implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapevi. (APENSO Nº 579/2026)
Requerimento Nº 574/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Marcos Ferreira Godoy, Prefeito Municipal, se há estudos para ampliação da Escola CEMEB Vinicius de Moraes, na Rua Mestre José Duarte, 170 – Jardim Itacolomi.
Requerimento Nº 575/2026 – Autora: MARINA DE CASTRO DORNELLAS Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Godoy junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico PARA QUE INFORME SE EXISTEM PROJETOS EM ANDAMENTO PARA A LIBERAÇÃO DE NOVAS INSCRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO.
Requerimento Nº 576/2026 – Autor: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis se existem estudos ou planejamento para ampliação do Mutirão da Saúde em Itapevi – SP. (APENSO Nº 1498/2026)
Requerimento Nº 581/2026 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI Assunto: Requer informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, sobre a possibilidade de fixação da Base da Guarda Civil Municipal ao lado da passarela da CPTM, no Corredor Oeste, Vila Aparecida, nesta urbe.
Requerimento Nº 586/2026 – Autor: YACER ISSA KOURANI Assunto: Solicito providencias do Executivo junto ao Secretário de Governo, Sr. Jonathan Francisco, se há possibilidade da criação do Projeto Pão na Mesa, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 590/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de uma Base da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Nova Itapevi.
Requerimento Nº 595/2026 – Autor: MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS Assunto: Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Senhor, Marcos Ferreira Godoy, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou projetos que visem a “Pavimentação asfáltica de algumas Ruas de terra do Bairro Vila Santa Rita, Neste Município”.
MOÇÕES
Moção de Aplausos nº 093/2026 de autoria do Vereador Jonas Henrique Salmem Moraes Gonçalves: Ao Sr. Fauze Salmen Neto.
Moção de Aplausos nº 094/2026 de autoria do Vereador Donizetti Dias Carvalho (Zetti da Adega): Ao Instituto RIV – Restaurando e Impactando Vidas, representado por seu presidente, o Sr. Daniel Lindo Santana, em reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido junto à comunidade de São João Novo, distrito de São Roque – SP, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano, cultura, esporte e oportunidades para crianças, adolescentes e adultos.
Moção de Aplausos nº 095/2026 de autoria do Vereador Elias Vasconcelos Araújo: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Elias Vasconcelos Araujo que subscreve este documento, aprovam Moção de Aplausos a Família Ebenézer.
Moção de Aplausos nº 096/2026 de autoria do Vereador Yacer Issa Kourani: Ao Professor André Ricardo Gomes de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação municipal, pelo compromisso, dedicação e excelência no exercício de sua profissão, contribuindo de forma significativa para a formação de crianças, jovens e adultos do município de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 097/2026 de autoria do Vereador Jonas Henrique Salmem Moraes Gonçalves: Ao Sr. Marcos Godoy (Teco), Prefeito do Município de Itapevi.
INDICAÇÕES: Nº 4943 a 4974, 4976 a 4985, 4991 a 5189/2026.
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1840/2026 de autoria da Mesa Diretora: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 127/2026.
Projeto de Resolução Nº 057/2025 de autoria da Mesa diretora: “Altera a Resolução nº 30 de 2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi”. (2ª Votação)
Projeto de Resolução nº 006/2026 de autoria da Mesa Diretora: “Regula procedimentos para a classificação, registro e publicidade de documentos sigilosos na Câmara Municipal de Itapevi, adequando-se à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e Lei Municipal nº 2.578 de 27 de agosto de 2018”.
Projeto de Resolução nº 007/2026 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre o Setor de Arquivo, Cria o Repositório Virtual, Institui a Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 184/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael Alan): “Altera a redação do Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 3.459, de 19 de março de 2025, que estabelece que todo projeto legislativo apresentado na Câmara Municipal de Itapevi deve informar em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Projeto de Lei nº 196/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura para Todos”, voltado à promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em espaços, eventos e ações culturais no Município, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 211/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Institui o Programa Municipal “Educação com Equidade” e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 271/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Institui o Estágio Universitário Visita”.
Projeto de Lei nº 328/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Institui a Política Municipal de Incentivo à Inovação Esportiva com Tecnologias Sustentáveis e Participação Popular e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 448/2025 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: “Dispõe sobre o Dia do Reggae no calendário oficial do município de Itapevi e dá outras providências.”
Emenda 001 ao Projeto de Lei Nº 448/2025
Projeto de Lei nº 511/2025 de autoria do Vereador Elias Vasconcelos Araújo: “Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 072/2026 de autoria do Vereador Elias Vasconcelos Araújo: “Dispõe sobre denominação de Rua Nádia Francisca Teixeira dos Santos, à atual Rua dos Caramujos situado no Bairro da Chácara Santa Cecília nesta municipalidade, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 127/2026 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre o credenciamento de Profissionais para Serviços Especializados em Línguas de Sinais.
