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TJSP reconhece que o reajuste foi realizado de acordo com os contratos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu nesta sexta-feira, 3, os efeitos da extensão liminar que impedia o reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais em cinco regiões metropolitanas do Estado em linhas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No despacho, que acata o pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o magistrado afirma que o não reajuste “pode ocasionar grave lesão à ordem pública, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos firmados pelo Poder Público com concessionárias e permissionários do serviço público de transporte intermunicipal”.
O presidente do TJSP destacou ainda que “os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários”.
As providências serão adotadas na próxima semana.
