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O certificado de regularização fundiária vai permitir o registro dos imóveis
O Morar Bem, Viver Melhor entregou nesta quinta-feira (22/6) o certificado de regularização fundiária de 20 famílias de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. A regularização fundiária do núcleo – grupo de moradias particulares irregulares – Vila Vitória foi realizado por meio do programa Cidade Legal. O documento foi entregue pelo coordenador jurídico do programa Cidade Legal, Thiago Simão, para a secretária da Habitação do município, Sônia Esteves.
“Com esse certificado e os documentos necessários, os imóveis poderão ser registrados, dando dignidade aos seus proprietários, que terão enfim sua matrícula”, afirmou Simão.
Os certificados de regularização fundiária são Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) que, com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O processo de regularização começou com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realizou buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão da DCUA, que possibilita o registro dos lotes.
Outros 81 núcleos do município estão conveniados com o programa, o que totaliza mais de 53 mil moradores em atendimento na região.
