Vice-presidente da Câmara de Santana de Parnaíba fez indicação
pedindo adicional de insalubridade para profissionais da Saúde
Preocupado com as reivindicações dos funcionários que atuam no Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI) e em outros setores da área da saúde, o vice-presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nequinho Desanti (SD), solicitou à prefeitura que os profissionais recebam adicional de insalubridade, conforme determina a legislação.
O vereador fez o pedido por meio da indicação, na qual cita a necessidade do pagamento do benefício aos profissionais que trabalham como terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social.
“A propositura visa atender as reivindicações dos profissionais que buscam este vereador para auxiliá-los neste problema. O adicional de insalubridade deveria ser pago aos funcionários mencionados do setor da saúde, mas não são”, explica o legislador.
Na justificativa, Nequinho aponta o decreto nº 2658, de 2004, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 28/2003, que determina que os funcionários dos cargos mencionados tenham esse direito garantido, o que não ocorre.
O adicional de insalubridade solicitado em grau médio corresponde a 20% do salario mínimo regional, prevista no plano de carreira.