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Nequinho tem sete projetos aprovados pela Câmara de Santana de Parnaíba

Nequinho 02 - Alphatimes

Iniciativas tratam da implantação do “Maio amarelo”, garantia de seguranças nas escolas e locais de eventos, dentre outras

Durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13) pela Câmara de Santana de Parnaíba, os vereadores aprovaram 17 Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo. Destes, sete são de autoria do vice-presidente Nequinho Desanti (SDD).
“Todos são de extrema relevância para a população de Santana de Parnaíba e, com a aprovação, a Câmara também entendeu que são importantes”, destacou o vereador.
Dentre os projetos está o de nº 021/2015, que propõe a criação do Programa Escola Segura nas unidades escolares públicas e privadas instaladas no município. A sugestão consiste na colocação de urnas ou similares nos colégios, em locais de fácil acesso a professores, funcionários e alunos para que os mesmos possam depositar denúncias anônimas sobre irregularidades, crimes, criminosos, práticas abusivas e bullying.
O projeto prevê que as urnas devem ser abertas em prazo não superior a 15 dias e as denúncias analisadas por meio de procedimento investigatório. No caso de reclamações contra professores, serão apuradas pela diretoria da escola e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação. Os casos de maus tratos às crianças e aos adolescentes e bullying devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar da cidade e, havendo necessidade, a vítima deve ter acompanhamento psicopedagógico. Todas as denúncias deverão ser conduzidas de forma sigilosa.
Também voltado para segurança, o PL nº 02/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos similares. O projeto prevê multa de R$ 2 mil na primeira ocorrência para o comércio autuado. Se houver reincidência, valor da multa é dobrado, e persistindo o descumprimento, o alvará de funcionamento é cassado e o local é interditado pela prefeitura.
Outra iniciativa do vice-presidente Nequinho Desanti, o PL 35/2015, prevê a criação do “Maio Amarelo” em Santana de Parnaíba. O projeto tem como objetivo fazer com que todos os dias do mês sejam utilizados diversas ações para conscientizar a população sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito. As ações seriam realizadas aos moldes do “Outubro Rosa” e do “Novembro Azul”, campanhas que referem-se, respectivamente, aos cânceres de mama e de próstata.
Nequinho se motivou a apresentar o Projeto ao ter acesso ao estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contabilizou em 2009 cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Além destes, 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
“São números alarmantes que podem ser reduzidos com trabalho contínuo de conscientização. Acredito que, como as campanhas realizadas em outubro e novembro, o ‘Maio Amarelo’ será de suma importância para se preservar vidas no município”, destacou Nequinho.
Também foram aprovados pela Câmara parnaibana o Projeto de Resolução 05/2014, de autoria em parceria com o presidente Ronaldo Santos (PSB), que trata da criação de galeria permanente com exposição das fotos dos vereadores que tiverem mais de dois mandatos. Já o PL 129/2014, assinado com Angelo da Silva (PROS), institui o dia das empregadas domésticas no município, a ser comemorado em 27 de abril.
Por fim, foi aprovada a entrega da Medalha Suzana Dias a José Almir, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Barueri. A iniciativa foi assinada pelos vereadores Vicente Augusto e Nequinho Desanti.

Obra pública precisa estar completa para ser inaugurada
Nequinho Desanti quer proibir a inauguração de obras públicas incompletas em Santana de Parnaíba. O PL 08/2015 veta também a entrega de espaços que não atendem ao fim a que se destinam. Segundo o vereador, o objetivo é zelar pela moralidade pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam promoção pessoal. “Não é novidade vermos agentes políticos realizarem verdadeiros cortejos à população em cerimônias festivas ou solenes para a inauguração de obras que não atendem as condições mínimas de serem inauguradas ou mesmo não atendem as finalidades que as originaram”, enfatizou.

Sávio Barletta
Vereador Nequinho quer proibir a prefeitura de inaugurar obras incompletas na cidade

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