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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28/10) projeto de lei que permite a aplicação de vacinas e realização de testes rápidos em farmácias. “Não queremos substituir a consulta com o médico; a ideia é que a legislação contribua com o trabalho do profissional e tenha mais acesso …

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (28/11), proposta que altera a formação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Atualmente o Conselho é formado por 40 conselheiros, que têm mandato de dois anos. O autor do Projeto de Lei 136/2017, deputado Fernando Cury …

O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (28/11) na Assembléia Legislativa. Pela proposta, a comunicação com o consumidor continua obrigatória, mas poderá ser feita por outros meios como carta simples ou e-mail Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28/11) proposta que amplia de 15 para 20 dias o prazo para …