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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12/9) três projetos de lei complementar, incluindo a proposta que permite aos agentes penitenciários um adicional no salário nas horas de folga. O projeto cria uma Diária Especial por Jornada Extraordinária (DEPEJ). Segundo o deputado Coronel Telhada (PSDB), a aprovação da proposta é um …

Proposta pretende prestar mais assistência e tratamento diferenciado àqueles que estiverem na “lista do bom contribuinte” – classificados como de menor risco de descumprimento O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e …

A ação nas praças de pedágio tem como objetivo reforçar a importância e obrigatoriedade do uso do equipamento de segurança, inclusive no banco de trás. Durante este mês, a CCR ViaOeste e CCR RodoAnel distribuem mais de 13 mil folhetos em suas praças de pedágio do Sistema Castello-Raposo e Trecho …