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Acumulado de janeiro sobe para R$ 1,14 bilhão em transferências aos municípios O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 22/01, R$ 397,33 milhões em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no …

A Lei estabelece penalidades aos que praticarem atos de discriminação nos estabelecimentos de ensino, que vão de advertência a multa O governador João Doria promulgou a Lei Estadual nº 16.925/19, que proíbe toda discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com doença crônica, em todos os estabelecimentos de …

Lei promulgada pelo governador João Doria promove reflexão sobre combate à violência contra a mulher O governador João Doria promulgou, nesta quinta-feira, 17, a lei que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada anualmente, em março, nas escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo. A …