A Secretaria de Mobilidade Urbana de Barueri (Semurb) convida todos os moradores a participarem da audiência pública acerca da mobilidade urbana no município. O evento será no dia 14 de junho, das 18h às 20h30, na Câmara Municipal. É possível participar de forma on-line ou presencial. Cumprindo a Lei Federal …
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Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. O objetivo …
Leia mais »O Governo Federal prorrogou por mais sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei 12.587/2012, os municípios já deveriam ter realizado a entrega até o dia 15 de abril deste ano. Um dos …
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