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Por falta de especialistas, Plano de Mobilidade dos Municípios é adiado por sete anos

O Governo Federal prorrogou por mais sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei 12.587/2012, os municípios já deveriam ter realizado a entrega até o dia 15 de abril deste ano.

Um dos motivos para esse novo prazo seria a falta de técnicos capacitados para realizar essa tarefa. O problema poderia ser resolvido com a execução do Plano por arquitetos e urbanistas. “Isso ocorre também nas áreas de resíduos sólidos e saneamento, por exemplo. Em municípios menores, com capacidade técnica e financeira ainda mais reduzida, a situação é ainda mais crítica”, avalia Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Para o presidente do Conselho, a falta de participação ou envolvimento de arquitetos e urbanistas nesse trabalho se deve principalmente à subordinação a superiores sem qualificação técnica para tal. “As contradições na legislação vigente e as mudanças constantes na gestão pública a cada ciclo eleitoral são fatores que também contribuem para isso“, acredita Belleza.

Os municípios que não apresentarem o Plano dentro do novo prazo ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência estabelecida nesta Lei.

Porém, para contratos firmados antes de 12 de abril de 2015, o repasse será mantido. Além de não ficarem impedidos de receber recursos por meio de emendas parlamentares. “No entanto, o ideal é que o Plano seja entregue dentro do prazo. E, principalmente, que seja realizado por quem realmente tem capacidade e é habilitado para isso”, conclui o presidente do CAU/SP.

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