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A Prefeitura de Santana de Parnaíba iniciou, no primeiro dia deste
mês, um programa especial de regularização de débitos do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), oferecendo condições
facilitadas para comerciantes, lojistas, empresários e trabalhadores
autônomos quitarem suas pendências. A iniciativa prevê desconto de
até 99% em multas e juros para pagamento em cota única, incentivando a
regularização rápida dos débitos e oferecendo uma oportunidade para
que contribuintes coloquem a situação fiscal em dia com condições
especiais.
O benefício vale para dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2026 e
estará disponível por tempo limitado, até 30 de abril deste ano. O
pagamento à vista garante o maior desconto previsto no programa,
enquanto o parcelamento também é permitido, porém com redução menor
nos encargos.
A adesão pode ser feita no Poupatempo de Santana de Parnaíba ou
diretamente na prefeitura, onde os contribuintes poderão consultar as
condições e opções de negociação.
A medida busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a
atividade econômica local, permitindo que profissionais e empresas
retomem suas atividades com mais segurança e planejamento financeiro.
Crédito:
Fotos/texto: Secom de Santana de Parnaíba
Legenda: Programa municipal oferece condições especiais para
regularização de débitos de ISS em Santana de Parnaíba
