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Por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMI, vereador Aparecido (Podemos), o colegiado realizou a última audiência pública sobre os direitos da população afrodescendente e o combate ao racismo em Itapevi, na última sexta-feira (23). O encontro encerrou o ciclo de dez debates públicos para coleta de sugestões destinadas à elaboração da minuta do projeto de lei do “Estatuto Municipal de Combate ao Racismo Estrutural”.
O tema abordado no último debate público foi “resistência”, que teve como convidado o advogado Fabio Rodrigues Goulart, Conselheiro Estadual da OAB-SP e vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Goulart falou sobre a importância da realização de audiências de combate ao racismo nos municípios e sobre os avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra, além da necessidade de o país seguir avançando para garantir a igualdade racial.
“Precisamos construir pontes que aproximem as realidades das pessoas nos municípios, pois apesar dos avanços que conquistamos, isso não significa que todos sejam vistos e tratados com igualdade como determina a lei. Acredito que esses debates públicos reforçam a importância social de manter viva a necessária luta por igualdade da população negra em Itapevi e no Brasil”, frisou Goulart.
Na mesma linha, o vereador Aparecido ressaltou que durante as audiências a Câmara buscou reconhecer o legado das pessoas que deram início a luta pela eliminação do racismo. “O histórico de lutas nos apontou o caminho que devemos seguir para construir uma cidade livre de todas as formas de opressão. E o estatuto que estamos redigindo, a várias mãos, será mais uma ferramenta nesta luta diária para pôr fim ao racismo”, disse o vereador.
Durante os dez encontros, mais de 20 pessoas – entre agentes públicos, pesquisadores, professores, lideranças do movimento negro, religiosos, médicos, jornalistas, cidadãos interessados pelo tema – apresentaram sugestões para o projeto de lei que visa instituir o Estatuto Municipal de Combate ao Racismo Estrutural em Itapevi.
Também participaram da audiência o presidente da Câmara, Thiaguinho Silva (União Brasil), os vereadores Bruxão Cavanha (PL), Tininha Godoy (PSD), Mariza (Podemos).
