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Conselho de Promoção da Igualdade Racial é aprovado pela Câmara de Itapevi

A Câmara de Itapevi aprovou em sessão plenária desta terça-feira, dia 15 de agosto, o Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itapevi/SP, e também cria o Fundo Municipal de Incentivo a Promoção da Igualdade Racial.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Igor Soares considerou como “cogente e urgente” a formulação de estratégias gerenciais e planejamento de ações para a garantia da igualdade racial. “O fator ‘desigualdade social’ é característica inarredável e presente no Brasil, pois é sabido que a população preta e parda é diretamente e historicamente afetada pela desigualdade de condições socioeconômicas, educacionais e culturais, que afetam a dignidade e os direitos individuais dessa maioria”, afirmou o prefeito.

De acordo com a lei aprovada, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (instituída pela Lei Complementar nº 166/23), cuja atribuição precípua traduz-se no planejamento e consecução de políticas públicas que promovam a igualdade racial, a garantia e o respeito dos direitos constitucionais, fundamentais e sociais da coletividade.

Dentre as atribuições do Conselho destaca-se a missão de promover a participação, contribuição, escuta e livre expressão da sociedade civil em audiências públicas, conferências, rodas de conversa e eventos públicos que tratem da temática de igualdade racial.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será constituído por doze membros, sendo seis membros indicados pelo Executivo e seis membros eleitos por entidades representativas do eixo de atuação.

O poder público será representado por um servidor das secretarias municipais envolvidas (Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social e Cidadania, Cultura, Educação e Saúde) e um representante da Câmara Municipal.

As entidades civis terão dois representantes de grupos autogeridos ou organizações representativas da temática de igualdade racial, um representante de associação comercial ou empresarial, um de associação de pessoas com deficiência e um que exerça atividades artísticas e culturais.

O Fundo Municipal de incentivo a Promoção da Igualdade Racial tem por objetivo a captação e aplicação de recursos destinados a custear os programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de promoção e fomento à igualdade racial em Itapevi. Um exemplo de sua relevância é a capacidade de financiar pesquisas, estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da população negra.

Confira a íntegra da pauta aprovada na sessão desta terça-feira, 15/08/2023:

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 1157/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita informações ao Executivo municipal informações sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo, no Município de Itapevi.

Requerimento Nº 1158/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações se existe possibilidade de uma parceria público privada para reforma e reinstalação dos brinquedos no campinho da Rua Cação, no bairro Jardim São Carlos.

Requerimento Nº 1159/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações sobre programa Bairro a Bairro no Jardim São Carlos.

Requerimento Nº 1160/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo Municipal informações se o município de Itapevi poderá criar um programa de assistência à saúde menstrual das mulheres nesta municipalidade.

Requerimento Nº 1161/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, através da Secretaria de Educação e Cultura aos cuidados, da Secretária competente que informe a essa casa de leis sobre a adesão do Município no Programa Creche Escola do Governo do Estado e quais serão os critérios entre prefeitura e estão nas questões de custos. (APENSO Nº 1458/2023)

Requerimento Nº 1162/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer informações do Governo do Estado de São Paulo, sobre o programa Viva Leite no município de Itapevi/SP.

Requerimento Nº 1163/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito ao Executivo municipal informações se foram apresentadas a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo os estudos sobre a situação habitacional do município, com o intuito de viabilizar a implantação de programas habitacionais no município.

Requerimento Nº 1165/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro ao prefeito municipal, senhor Igor Soares, para que encaminhe a esta casa legislativa, o Projeto de Construção de um piscinão no terreno localizado no final da Av. Leda Pantalena, no bairro Jardim Sorocabano.

Requerimento Nº 1166/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita ao poder executivo a Criação do Programa de Atendimento Veterinário (SAMU ANIMAL) gratuito aos animais domésticos da população carente no âmbito do Município de Itapevi. (APENSOS Nº 1167 E 1168/2023)

Requerimento Nº 1169/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro Informações junto ao poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta casa de leis, quais as ações de melhorias tomadas em relação a s quadras na região de Amador Bueno, CDHU e Jardim Alabama, nesta municipalidade.

Requerimento Nº 1177/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito providências da SABESP, para implantação de rede de água potável e coletora de esgoto, na Rua dos Tambores, Chácaras Lagoinha, neste município de Itapevi SP.

Requerimento Nº 1179/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito ao Governo do Estado de São Paulo estudos para a isenção ou redução da tarifa de pedágio do km 33 da SP-280 (Rod. Castello Branco) aos moradores das proximidades no município de Itapevi / SP.

Requerimento Nº 1181/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Educação, aprovado para o ano de 2023, consta a ampliação do CEMEB Dimarães Antônio Sandei no bairro Jardim Portela.

Requerimento Nº 1182/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer a possibilidade de celebração de parceria com o proprietário do terreno localizado na Rua Clotilde Moraes de Abreu, altura do nº 125, Vila São Francisco, Itapevi – SP para doação de parte da área do terreno, com a finalidade de construção de uma Areninha.

Requerimento Nº 1183/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações se d entro do orçamento destinado a Secretaria de Meio Ambiente, aprovado para o ano de 2023, consta a reforma da Praça da Bíblia localizada na R. Agostinho Ferreira Campos, no bairro Cidade da Saúde.

Requerimento Nº 1185/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a reserva de vagas para gestantes nas vias municipais.

Requerimento Nº 1186/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações sobre o levantamento e diagnóstico (fundiário, jurídico / ambiental e Urbanístico) para reurbanização do bairro Jardim Paulista II e se há possibilidade de parceria com o Governo Federal.

Requerimento Nº 1191/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo Municipal informações se há possibilidade de ser realizada a entrega de sacos de dormir térmicos par a a população de rua da cidade.

Requerimento Nº 1192/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito providências para que seja CONSTRUÍDO UM SARJETÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, entre a R. Abacachos e a Rua Ubarana – Conj. Hab. – St. B no Alto da Colina.

Requerimento Nº 1193/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Assistência Social, aprovado para o ano de 2023, consta a instalação da segunda sede para atender as necessidades do Conselho Tutelar.

Requerimento Nº 1194/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo que seja realizada a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência em conformidade com a Lei Municipal nº 1.580, de 23 de setembro de 2002 e ao artigo 8°A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Requerimento Nº 1195/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações junto da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sobre os serviços de tapa-buraco, capina e limpeza nas vias públicas do bairro Jardim São Carlos.

Requerimento Nº 1196/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito informações sobre a possibilidade de instalação de Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde de Itapevi (USF, UBS, CiS e Prontos-Socorros).

Requerimento Nº 1197/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer informações sobre os serviços de sinalização viária vertical e horizontal nos bairros do município.

Requerimento Nº 1198/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro informações ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto à Secretaria de Governo, aos cuidados do Secretário Sr. Wagner José Fernandes se há estudo para urna parceria com o Governo Estadual, via Secretaria Estadual de Segurança, para a implantação do Programa Detecta (Sistema de Monitoramento Inteligente) no município de Itapevi.

Requerimento Nº 1199/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeremos informações da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo – SPU/SP sobre o terreno localizado na Rua João Pires de Oliveira, no bairro Nova Itapevi, ao lado do Viaduto José dos Santos Novaes.

Requerimento Nº 1200/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requer do Executivo informações se consta no cronograma de serviços quanto à substituição de postes da Rua Erotides de Freitas, no Bairro Cidade da Saúde na altura do número 136.

Requerimento Nº 1201/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicitando informações quanto à implantação nas escolas municipais do Projeto Educação Especial Digital, o qual consiste na utilização de tablets por alunos com necessidades especiais, principalmente crianças autistas, durante o processo ensino-aprendizagem.

Requerimento Nº 1202/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita informações do Sr. Prefeito Municipal sobre as providências adotadas pela Prefeitura sobre o prazo para que a empresa contratada pela SABESP efetue reparos nas vias públicas.

Requerimento Nº 1206/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo quanto a instalação de Totens de autoatendimento do Poupatempo no município de Itapevi.

Requerimento Nº 1210/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita providências do Executivo, junto a Secretaria de Governo, sobre a possibilidade da implementação da Escola do Futuro no bairro de Ambuita.

Requerimento Nº 1211/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicita providências do Executivo, junto a Secretaria de Governo, sobre a possibilidade da implementação da Escola do Futuro no bairro da Vila Gioia.

Requerimento Nº 1217/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Requeiro do Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas a serem tomadas pela secretaria competente para implantação do Projeto Faixa Azul para motociclistas nas vias centrais da cidade.

Requerimento Nº 1219/2023 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA)

Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, na pessoa do Sr. Wagner José Fernandes, que informe sobre estudos para implantação de novos pontos de táxis no município.

Requerimento Nº 1220/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)

Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Sr. Claudio Dutra Barros, estudos para implantação de aulas de Defesa Pessoal no parque da cidade.

Requerimento Nº 1221/2023 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA)

Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos animais, Sr. Paulo Rogiério de Almeida, estudos para implantação do Pedágio Ambiental no Munícipio.

Requerimento Nº 1222/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação em nosso município do Programa Estadual chamado “Casa SP Afro Brasil” – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1224/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações ao poder Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a criação de um programa de abrigo emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência doméstica em nosso município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1226/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto a secretaria de Saúde e a secretária Sr. ª Luiza Nasi Fernandes, para a realização de estudos para que seja viabilizado nos Hospitais e Pronto Socorros de nosso município a obtenção de Certificado de qualidade denominado nacionalmente de “Acreditação”– Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1227/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Animal, sobre a possibilidade de criação do projeto AlimentaCão, que consiste na instalação de um dispositivo para acondicionar, água e alimentos para os cães de rua, por meio de doações voluntarias, em nossa municipalidade – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1229/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria da Saúde na pessoa da Secretária de saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, se há estudos para se ampliar o atendimento psiquiátrico com a contratação de novos profissionais na Ubs Jd. Rainha Dr. Nicanor, em nosso município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1231/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aplicação do teste M-Chat, utilizado para identificar sinais de autismo em nosso município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1234/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações ao poder Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a criação de um programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e instituir sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1235/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para que seja implementado o plantio de Arvores da espécie Baobás no Par que da Cidade – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1236/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Executivo, junto ao Órgão competente, sobre criação de bibliotecas nos bairros mais distantes de Itapevi.

Requerimento Nº 1237/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação em nosso município do Bike Fixtation (Estação de Conserto de Bicicletas) – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1238/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha de conscientização contra a automedicação animal no âmbito de nosso município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1240/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet em nosso município – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 1241/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de campanha afim de estabelecer o atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para as mulheres mastectomizadas ou em tratamento de quimioterapia ou radioterapia contra o câncer de mama no Sistema de Saúde de n osso município – Itapevi – SP.

 

MOÇÕES:

Moção de Aplausos nº 660/2023 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “À Professora Cinthia Stabel Souza”.

Moção de Apoio nº 663/2023 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “Ao Projeto de Lei nº 272/2023 de autoria da Deputada Estadual do Estado de São Paulo Sra. Clarice Ganen e de Coautoria do Deputado Estadual do Estado de São Paulo Sr. Ricardo França que “Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado de São Paulo”.

Moção de Aplausos nº 664/2023 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “A jovem Amanda de Souza Chagas, eleita Rainha da Romaria de Itapevi 2023”.

Moção de Aplausos nº 665/2023 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “A jovem Lizandra Sampaio da Silva, eleita Princesa da Romaria de Itapevi 2023”.

 

INDICAÇÃO: Nº 1983 a 1993/2023.

 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 019/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de recepcionista de unidade de saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 136/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itapevi/SP, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias”.

Projeto de Lei nº 138/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS), para fins que especifica”. Projeto de Lei Nº 053/2023 de autoria do vereador Anderson Cavanha: “Concede denominação de Rua Valter Pereira da Silva a atual Rua Valencia – Chácara Lagoinha, neste município e dá outras providências”.

Emenda 001 ao Projeto de Lei Nº 053/2023

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