Home / Cidades / Igor Soares quer proibir Uber, aplicativo que promove transporte clandestino no Estado

Igor Soares quer proibir Uber, aplicativo que promove transporte clandestino no Estado

Deputado entende que transporte feito por motoristas autônomos é clandestino, desrespeita leis federais, coloca em risco a vida dos passageiros e abre precedente para um concorrência desleal, prejudicando taxistas

Diante das manifestações realizadas por taxistas na capital contra o aplicativo Uber, o deputado estadual Igor Soares (PTN) apresentou o Projeto de Lei no xxxx/2015 que resulta na proibição do Uber – aplicativo para celular, de origem americana, que disponibiliza carro de luxo com motoristas para corridas.
A iniciativa trata da proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, de até sete lugares, cadastrados e contratados a partir de aplicativos, como o Uber, não registrados nos Órgãos e Departamentos Estadual e Municipal que regularizam a prestação de serviços de táxi.
Para o deputado, o Uber e outros aplicativos em funcionamento no Estado promovem o transporte remunerado sem alvará. “Este profissionais cadastrados no aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado e nem pelas prefeituras municipais para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei”, destacou Igor Soares. “É um concorrência desleal, porque de um lado temos os taxistas, trabalhadores que cumprem todas as determinações da categoria, e do outro, um transporte clandestino”, acrescentou o deputado.
Após a empresa, que leva o mesmo do aplicativo, tentar ampliar os negócios para fora dos Estados Unidos, a Alemanha, a Espanha e ao menos outros oito países já proibiram seu uso. Na cidade de São Paulo, a prefeitura apreendeu por volta de 20 veículos e o caso está sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público Federal.
Igor Soares defende que a tecnologia seja utilizada para facilitar o dia a dia da população, no entanto, com prestadores de serviços reconhecidos pelos órgãos públicos. “O aplicativo deve ser um meio para agilizar a localização e a contratação de profissionais credenciados, como os taxistas, e não de motoristas sem alvarás e em veículos não identificados”, destacou.
Para o deputado, os principais objetivos do Projeto de Lei é garantir a proteção dos passageiros e da atividade que é privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal Nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão.
Outra Lei Federal, a de No 12.587/2012, determina no artigo 12 do Capítulo II que “os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Crédito: Alesp

Sobre Administrador

Sou Desenvolvedor Front end, trabalho com desenvolvimento de Websites, SEO, e layout. Criação de e-mail marketing e peças gráficas , análise e acompanhamento de seus resultados. Mensuração de resultados via Google Analytics. Trabalho com as linguagens CSS, CSS3, HTML5, PHP e jQUERY.

Leia também

Câmara de Itapevi realiza audiência pública sobre diretrizes orçamentárias para 2021

A Câmara de Itapevi promoveu na tarde desta quinta-feira, 18 de junho, audiência pública sobre …