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Barueri registra aumento de 335% no número de divórcios e inventários praticados nos 10 anos da Lei 11.441/2007

Atuação notarial gera economia de R$ 3,5 bilhões ao Poder Público em suas diferentes esferas. Divórcios e inventários despontam como atos com maior crescimento.

Há 10 anos realizar divórcios, separações, inventários e partilhas se tornou muito mais rápido, fácil e muitas vezes mais barato no Brasil. No dia 4 de janeiro de 2007, o Governo promulgava a Lei Federal 11.441/07 que possibilitou a realização destes atos, antes restritos ao Poder Judiciário, diretamente em Cartórios de Notas.

Em Barueri, entre 2007 e 2016 foi registrado um aumento de 335% no número de atos praticados, segundo estatísticas do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que congrega todos os Tabelionatos de Notas do País. No que se refere ao número de divórcios, houve um crescimento de 211%, tendo sido realizados 43 em 2007 e 134 em 2016. Já os atos de inventários aumentaram em 611%, sendo 35 em 2007, passando para 249 em 2016.

A delegação dos atos de divórcios, inventários, partilhas e separações aos Cartórios de Notas permitiu que os cidadãos pudessem solucionar suas demandas de forma muito mais célere e eficiente, muitas vezes com menores custos, e com a mesma segurança jurídica, uma vez que são atendidos por profissionais de Direito, aprovados em concurso público e fiscalizados pelo Poder Judiciário”, explica Ubiratan Guimarães, 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri.

Brasil

No Brasil, 1,5 milhão de atos foram solucionados, média de 410 por dia, de acordo com as estatísticas do CNB/CF, entidade que administra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base de dados de todos os atos realizados pelos cartórios brasileiros.

A iniciativa, que inaugurou o procedimento de desjudicialização no Brasil – transferência de atos exclusivos do Poder Judiciário para outros segmentos – proporcionou ainda uma economia de R$ 3,5 bilhões ao Poder Público em suas diferentes esferas. Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte.

Em termos percentuais, entre 2007 e 2016 houve um aumento de 159,55% da prática destes atos em Cartórios, demonstrando a busca da população por uma solução mais rápida, eficiente e mais barata. O ato que mais cresceu foram os inventários, com um aumento de 236,44%, seguido pelos divórcios – aumento de 135,67%.

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