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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal
de Habitação (SMH), realizou um mutirão de cadastramento para
regularizar imóveis no Cidade de São Pedro – Gleba C, no sábado
(21/2). O evento foi realizado no próprio bairro, no Colégio Municipal
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Nesta primeira fase, foram convocados os responsáveis por 399 lotes. De
acordo com a SMH, após o cadastramento, os imóveis vão passar pelo
processo de regularização, ocasião em que as documentações
apresentadas serão analisadas para envio ao cartório. O objetivo é
regularizar aproximadamente 800 lotes no bairro.
Essa mesma ação foi realizada em diversas regiões da cidade e
garante, de forma gratuita, todo o processo de regularização e a
escritura ao morador, o que pode representar uma economia de até R$ 15
mil, considerando os custos que seriam pagos em um processo particular.
Além da segurança jurídica e da possibilidade de transmitir os
imóveis aos herdeiros, os beneficiários também passam a ter acesso a
serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura, o que
melhora diretamente a qualidade de vida nas comunidades e estimula o
desenvolvimento urbano.
REURB
A iniciativa integra o Regulariza Parnaíba, que faz parte da REURB
(Regularização Fundiária Urbana), instituído pela Lei n° 13.465, de
2017. Ele consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos
informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus
ocupantes.
De forma a criar ainda mais condições de acelerar a regularização de
imóveis, a prefeitura instituiu a Lei Municipal nº 4.004, de julho de
2021, que dispõe sobre a regularização de edificações do
município, desde que apresentem condições de segurança de uso,
estabilidade e habitabilidade.
Crédito:
Fotos/texto: Secom de Santana de Parnaíba
Legenda: O evento foi realizado no Colégio Municipal Presidente
Juscelino Kubitschek de Oliveira
